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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PROCESSO LICITATÓRIO 9/2023-028 PMEC
113001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO LICITATÓRIO 9/2023-028 PMEC
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: https://www.portaldecompraspublicas.com.br
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: FRACASSADA
Abertura: 09/11/2023 08:00
Publicação: 26/10/2023 09:07
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA PARCIAL | 14/11/2023 11:21 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE FRACASSO DO CERTAME | 14/11/2023 11:22 |
| 3 | EDITAL | EDITAL | 26/10/2023 09:02 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REFERENCIA-JUSTIFICATIVA | 26/10/2023 09:07 |
| 5 | MINUTA DO CONTRATO. | ANEXO IX DO EDITAL – MINUTA DO CONTRATO | 26/10/2023 09:06 |
| 6 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 25/10/2023 16:58 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/10/2023 17:32 |
| 8 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 25/10/2023 16:57 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 25/10/2023 16:56 |
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Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01. 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PGR-PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), CONFORME ESTABELECIDO PELA NORMA REGULAMENTADORA (NR) DE Nº 01, PELA EXPOSIÇÃO A PRODUTOS QUÍMICOS, FÍSICOS E BIOLÓGICOS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | Em sigilo até a realização da licitação | Em sigilo até a realização da licitação |
| 2 | ACOMPANHAMENTO TÉCNICO CONSULTORIA MENSAL, INCLUINDO O ENVIO DOS EVENTOS PERIÓDICOS DO SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) E O CUMPRIMENTO DO PLANO DE AÇÃO DO PGR PERTINENTES À FUNÇÃO DO TST (TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO). DEVERÁ FORNECER O FORMULÁRIO PREENCHIDO DE ACORDO COM AS ATIVIDADES QUE EXPONHAM OS EMPREGADOS A AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS, FÍSICOS, BIOLÓGICOS OU ASSOCIAÇÃO DE AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE OU À INTEGRIDADE FÍSICA. ALÉM DISSO, TODOS OS CONTEMPLADOS NO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO, PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS E DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL, DE ACORDO COM NORMA REGULAMENTADORA N.°9, DA PORTARIA N.° 3.214/78 DO MTE. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | Em sigilo até a realização da licitação | Em sigilo até a realização da licitação |
| 3 | PCMSO-PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO EM SAÚDE OCUPACIONAL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | Em sigilo até a realização da licitação | Em sigilo até a realização da licitação |
| 4 | LTCAT-LAÚDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO), CONFORME LEI 8.213/91. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | Em sigilo até a realização da licitação | Em sigilo até a realização da licitação |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
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