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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 022.2023.CEL
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Nº do Processo Administrativo: 29.974/2023/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL/SEVOP/PMM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/10/2023 13:21
Publicação: 26/10/2023 12:09
Homologação: 25/10/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 26/10/2023 11:55 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/10/2023 11:57 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 26/10/2023 11:57 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO - CONGEM | 26/10/2023 12:16 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - PROGEM | 26/10/2023 12:08 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 26/10/2023 12:08 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 26/10/2023 12:09 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Ratificação e Homologação - FAMEP - ANO XIV | Nº 3360 - PÁG. 57. | 26/10/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - LICITAÇÕES - IN 022.2023.CEL. | 26/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CART CBC CALIBRE 12/70 CH-3T TREINA CAIXETA “A” | R$20.509,50 | R$20.509,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$20.509,50 | R$20.509,50 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CART CBC CALIBRE 12/70 CH-3T TREINA CAIXETA “A” | UNIDADE | 3390300500 - EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES | 3.000 | R$6,84 | R$20.509,50 | Lote vencido por COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC (FILIAL) pelo valor de R$20.509,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3.000 | R$6,84 | R$20.509,50 | R$20.509,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC (Filial) 57.494.031/0010-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/12/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos