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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#031/2023
082001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE
Nº do Processo Administrativo: 16102023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE/PA, SALA: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ENDEREÇO: 2ª RUA, ESQUINA COM A TRAVESSA Nº 14, BAIRRO: CENTRO, CEP.: 68.870-000, SOURE/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/10/2023 12:00
Publicação: 30/10/2023 13:17
Homologação: 27/10/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 27/10/2023 14:22 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 27/10/2023 14:20 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/10/2023 14:25 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 27/10/2023 14:26 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/11/2023 10:28 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARACER JURIDICO | 27/10/2023 14:11 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 27/10/2023 14:11 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/10/2023 14:26 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FISICO | 26/10/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 26/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA TRIBUTÁRIA PARA LEVANTAMENTO, ATUALIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, EM RELAÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ? RAT/SAT/FAP, VERBAS INDENIZATÓRIAS E A RECUPERAÇÃO DE VALORES DAS CONTAS DO FGTS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DOS EXERCÍCIOS NÃO PRESCRITOS. | R$799.708,00 | R$799.708,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ASSESSORIA TRIBUTÁRIA PARA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA ATIVA. | R$1.200.000,00 | R$1.200.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA ESPECIALIZADA PARA APURAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO À ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ NAS CONTRATAÇÕES DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES DE BENS. | R$200.000,00 | R$200.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ASSESSORIA TRIBUTÁRIA VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITINDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO. ANULAÇÃO E/OU REDUÇÃO DE VALORES REFERENTES A COBRANÇAS REALIZADAS POR MEIO DE TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI), EM FACE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA COM FOCO NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DEVIDOS E NÃO RECOLHIDOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CARTÓRIOS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, CONSTRUÇÃO CIVIL, OPERADORAS DE TELEFONIA, PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇO EM GERAL. | R$1.845.281,25 | R$1.845.281,25 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.224.989,25 | R$4.224.989,25 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA TRIBUTÁRIA PARA LEVANTAMENTO, ATUALIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, EM RELAÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ? RAT/SAT/FAP, VERBAS INDENIZATÓRIAS E A RECUPERAÇÃO DE VALORES DAS CONTAS DO FGTS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DOS EXERCÍCIOS NÃO PRESCRITOS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.998.540 | R$0,20 | R$799.708,00 | Lote vencido por L & S CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$799.708,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ASSESSORIA TRIBUTÁRIA PARA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA ATIVA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.000.000 | R$0,20 | R$1.200.000,00 | Lote vencido por L & S CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$1.200.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA COM FOCO NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DEVIDOS E NÃO RECOLHIDOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CARTÓRIOS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, CONSTRUÇÃO CIVIL, OPERADORAS DE TELEFONIA, PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇO EM GERAL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9.226.406 | R$0,20 | R$1.845.281,25 | Lote vencido por L & S CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$1.845.281,25Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ASSESSORIA TRIBUTÁRIA VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITINDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO. ANULAÇÃO E/OU REDUÇÃO DE VALORES REFERENTES A COBRANÇAS REALIZADAS POR MEIO DE TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI), EM FACE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 900.000 | R$0,20 | R$180.000,00 | Lote vencido por L & S CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$180.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA ESPECIALIZADA PARA APURAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO À ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ NAS CONTRATAÇÕES DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES DE BENS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000.000 | R$0,20 | R$200.000,00 | Lote vencido por L & S CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$200.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 21.124.946 | R$1,00 | R$4.224.989,25 | R$4.224.989,25 | |||