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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#N°018-2023
063001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
Nº do Processo Administrativo: N°055-2023-000018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: AVENIDA RIO MARIA, N.º 660, CEP: 68530-000, RIO MARIA-PA. SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/10/2023 12:00
Publicação: 01/11/2023 14:04
Homologação: 23/10/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (24,V) | RELATORIO ITENS CANCELADOS FRACASSADOS DESERTOS | 31/10/2023 10:54 |
| 2 | ATA DA LICITAÇÃO FRACASSADA (ART. 29, IV) | ATA FINAL (DA SESSÃO QUE RESTOU ITEM FRACASSADO) | 31/10/2023 10:55 |
| 3 | EDITAL | EDITAL PESRP 049.2023.20 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS FABRICAÇÃO DE ASFALTO(ONDE O ITEM FOI FRACASSADO) | 31/10/2023 10:54 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 31/10/2023 11:25 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES NO EDITAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 24, V). | JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 31/10/2023 11:26 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 31/10/2023 11:27 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PUBLICAÇÕES DO DOU E FAMEP | 01/11/2023 14:36 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 01/11/2023 14:32 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/10/2023 11:30 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 31/10/2023 11:27 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 31/10/2023 11:29 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Publicado na Imprensa Nacional-DOU, Ano CLXI N° 208, Seção 3, Pág. 352, Segunda Coluna. Extrato de Contrato. Termo de Ratificação. | 01/11/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Publicado na Imprensa Municipal-FAMEP - Ano XIV, Edição n° 3364, Pág. 67, Primeira Coluna. Termo de Ratificação, Extrato de Dispensa, Extrato de Contrato N° 20231080. | 01/11/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://riomaria.pa.gov.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/ | 01/11/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C | R$331.706,48 | R$253.120,00 | VENCEDOR -23,69% do valor de referência |
| TOTAIS | R$331.706,48 | R$253.120,00 | -23,69% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C | MASSA (1T = 1 MEGAGRAMA) | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 56 | R$5.923,33 | R$331.706,48 | Lote vencido por CENTRO-OESTE ASFALTOS LTDA pelo valor de R$253.120,00-23,69% do valor de referência |
| TOTAIS | 56 | R$5.923,33 | R$331.706,48 | R$253.120,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
063001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
CENTRO-OESTE ASFALTOS LTDA 01.593.821/0003-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/10/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF