Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#009/2023
132017 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG
Nº do Processo Administrativo: 038/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS-PMB
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/11/2023 09:00
Publicação: 01/11/2023 13:12
Homologação: 21/11/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 01/11/2023 12:59 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/11/2023 12:59 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 01/11/2023 13:01 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | ATA DE SESSÃO | 04/01/2024 13:27 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 04/01/2024 13:29 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 01/11/2023 13:01 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE CREDENCIAMENTO-DOU | 25/10/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | RESULTADO DE LICITAÇÃO-CREDENCIAMENTO-FAMEP | 29/11/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | AVISO DE CREDENCIAMENTO- FAMEP | 25/10/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | RESULTADO DE LICITAÇÃO-CREDENCIAMENTO-FAMEP | 29/11/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | www.belterra.pa.gov.br | 24/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PÚBLICOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO OFICIAL DESTINADO A REALIZAR DE LEILÕES COM VISTAS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE BELTERRA-PA | R$1,00 | R$1,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1,00 | R$1,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PÚBLICOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO OFICIAL DESTINADO A REALIZAR DE LEILÕES COM VISTAS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE BELTERRA-PA | UNIDADE | 3340360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | R$1,00 | R$1,00 | Lote vencido por SANDRO DE OLIVEIRA pelo valor de R$1,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$1,00 | R$1,00 | R$1,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
132017 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG
SANDRO DE OLIVEIRA 695.860.040-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/11/2023
FIM
24/11/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF