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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008/2023-INEX
118004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 1809001/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/09/2023 08:00
Publicação: 07/11/2023 10:10
Homologação: 20/09/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS - CHAMADA PÚBLICA 002/2022 | 07/11/2023 10:09 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/11/2023 10:08 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | COTAÇÕES E MAPA DE PREÇOS | 07/11/2023 10:08 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 26/09/2024 10:53 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/11/2023 10:08 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 07/11/2023 10:09 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Ratificação de Inexigibilidade e Extrato de Contrato - FAMEP | 19/10/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Ratificação de Inexigibilidade e Extrato de Contrato - Diário Municipal | 18/10/2023 |
| 3 | Mural Físico | Ratificação de Inexigibilidade e Extrato de Contrato - Mural | 18/10/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | Documentos pertinentes | 18/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL ESPECIALISTA EM ANESTESIOLOGIA. | R$252.000,00 | R$252.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA ABDOMINAL | R$24.000,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONSULTA MEDICA CLINICO GERAL PARA O CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO - CTA | R$96.000,00 | R$96.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL. | R$34.998,00 | R$34.998,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA. | R$34.998,00 | R$34.998,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$441.996,00 | R$441.996,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL ESPECIALISTA EM ANESTESIOLOGIA. | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 120 | R$2.100,00 | R$252.000,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$252.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA ABDOMINAL | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 200 | R$120,00 | R$24.000,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$24.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA. | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 300 | R$116,66 | R$34.998,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$34.998,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL. | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 300 | R$116,66 | R$34.998,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$34.998,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CONSULTA MEDICA CLINICO GERAL PARA O CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO - CTA | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 300 | R$320,00 | R$96.000,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$96.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.220 | R$2.773,32 | R$441.996,00 | R$441.996,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Medcentro Serviços Médicos LTDA 22.510.258/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/09/2023
FIM
19/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF