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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0027/2023
096001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 107/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: realizada por meio do portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/11/2023 08:01
Publicação: 06/12/2023 09:40
Homologação: 16/11/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 17/11/2023 10:57 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | JUSTIFICATIVA | 05/12/2023 16:39 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | COTAÇÃO | 05/12/2023 16:40 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 05/12/2023 16:40 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER INTERNO | 06/12/2023 10:22 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/11/2023 10:57 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | ORÇAMENTÁRIA | 06/12/2023 09:39 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 05/12/2023 16:40 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 06/12/2023 09:16 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 3; Nº 218; PÁG 332 | 17/11/2023 |
| 2 | Site | https://www.portaldecompras.com.br/ | 07/11/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://portaldatransparencia.gov.br/ | 17/11/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA NOS PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA NO ÂMBITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº195/2023 – “LEI PAULO GUSTAVO” ASSESSORIA TÉCNICA PARA: I - ELABORAÇÃO DE EDITAL; II - MAPEAMENTO, MONITORAMENTO, CADASTRO E INSCRIÇÃO DE PROPOSTAS; III - CONTRATAÇÃO DE PARECERISTA; IV - OFICINAS, MINICURSOS E ATIVIDADES PARA SENSIBILIZAÇÃO DE NOVOS PÚBLICOS - OITIVA COM CLASSE ARTÍSTICA; V - REALIZAÇÃO DE BUSCA ATIVA PARA INSCRIÇÃO DE PROPOSTAS; VI - OFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS; VII - OFICINA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS; VIII - ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS DOS ARTISTAS. | R$12.699,99 | R$12.699,99 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$12.699,99 | R$12.699,99 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA NOS PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA NO ÂMBITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº195/2023 – “LEI PAULO GUSTAVO” ASSESSORIA TÉCNICA PARA: I - ELABORAÇÃO DE EDITAL; II - MAPEAMENTO, MONITORAMENTO, CADASTRO E INSCRIÇÃO DE PROPOSTAS; III - CONTRATAÇÃO DE PARECERISTA; IV - OFICINAS, MINICURSOS E ATIVIDADES PARA SENSIBILIZAÇÃO DE NOVOS PÚBLICOS - OITIVA COM CLASSE ARTÍSTICA; V - REALIZAÇÃO DE BUSCA ATIVA PARA INSCRIÇÃO DE PROPOSTAS; VI - OFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS; VII - OFICINA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS; VIII - ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS DOS ARTISTAS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$12.699,99 | R$12.699,99 | Lote vencido por 45.540.617 MICHEL RODRIGUES DE MORAES pelo valor de R$12.699,99Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$12.699,99 | R$12.699,99 | R$12.699,99 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
45.540.617 MICHEL RODRIGUES DE MORAES 45.540.617/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/11/2023
FIM
16/11/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF