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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE 04/2023
095001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
Nº do Processo Administrativo: 069.0908/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: PUBLICADA
Abertura: 09/08/2023 09:00
Publicação: 07/11/2023 17:48
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA | 07/11/2023 17:10 |
2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/11/2023 17:10 |
3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO PROPOSTO | 07/11/2023 17:08 |
4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/11/2023 17:07 |
5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 07/11/2023 17:06 |
6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 07/11/2023 17:04 |
Publicidades 2
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA DE MEDICILÂNDIA - INEXIGIBILIDADE 04/2023 | 09/08/2023 |
2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - INEXIGIBILIDADE 04/2023 | 09/08/2023 |
Participantes 0
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
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1 | SHOW ARTISTICO COM CANTOR VITOR FERNANDES NO DIA 11/11/2023 - CACAUFEST | UNIDADE | 3390392200 - EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS | 1 | R$300.000,00 | R$300.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
TOTAIS | 1 | R$300.000,00 | R$300.000,00 | R$0,00 |