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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#014/2023
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
Nº do Processo Administrativo: 039/2023-CMCC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/11/2023 11:00
Publicação: 08/11/2023 13:56
Homologação: 08/11/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE REALIZAÇÃO E JULGAMENTO | 09/11/2023 13:51 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE REALIZAÇÃO | 09/11/2023 13:51 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 21/11/2023 12:19 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 21/11/2023 12:20 |
| 5 | CARTA CONVITE | EDITAL | 08/11/2023 13:55 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/11/2023 13:55 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 08/11/2023 13:55 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 08/11/2023 13:56 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/11/2023 09:40 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/11/2023 13:56 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 08/11/2023 13:56 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará. FAMEP edição 3377 | 22/11/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://cmcanaadoscarajas.pa.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/ | 25/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DIGITALIZAÇAO DE DOCUMENTOS E INDEXAÇÃO (COTA PRINCIPAL) DIGITALIZAÇÃO DO QUANTITATIVO LEVANTADO EM TAMANHO DE FOLHAS A4, COLORIDA, 300 DPI, COM USO DE TECNOLOGIA OCR. | R$169.200,00 | R$164.500,00 | VENCEDOR -2,78% do valor de referência |
| TOTAIS | R$169.200,00 | R$164.500,00 | -2,78% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIGITALIZAÇAO DE DOCUMENTOS E INDEXAÇÃO (COTA PRINCIPAL) DIGITALIZAÇÃO DO QUANTITATIVO LEVANTADO EM TAMANHO DE FOLHAS A4, COLORIDA, 300 DPI, COM USO DE TECNOLOGIA OCR. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 470.000 | R$0,36 | R$169.200,00 | Lote vencido por CRISTALLINI GESTÃO ELETRONICA - EIRELI EPP pelo valor de R$164.500,00-2,78% do valor de referência |
| TOTAIS | 470.000 | R$0,36 | R$169.200,00 | R$164.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CRISTALLINI GESTÃO ELETRONICA - EIRELI EPP 19.152.589/0001-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/11/2023
FIM
29/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF