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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#49/2023
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Nº do Processo Administrativo: 01910001/23
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MAIOR DESCONTO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: O PREGÃO ELETRÔNICO SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DO SISTEMA ELETRÔNICO DO BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, NO SITE WWW.BNCCOMPRAS.COM. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO ACIMA.
Observação: o critÉrio de julgamento da presente licitaÇÃo serÁ o de maior desconto.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/11/2023 07:00
Publicação: 17/11/2023 08:24
Homologação: 27/11/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 10
Aditivos: 1
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 12/03/2024 12:54 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE SESSÃO - ABERTURA | 12/03/2024 12:53 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE SESSÃO - ADJUDICAÇÃO | 12/03/2024 12:54 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇAO | 12/03/2024 12:54 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATA DE HOMOLOGAÇAO | 12/03/2024 12:55 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 13/11/2023 11:54 |
| 7 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 12/03/2024 12:55 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/11/2023 11:54 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 13/11/2023 11:54 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | COTAÇÃO | 13/11/2023 11:55 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/04/2024 12:46 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO I | 17/11/2023 08:13 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PREÇO MÉDIO | 13/11/2023 11:55 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 13/11/2023 11:55 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | AVISO DE LICITAÇAO -FAMEP. | 07/11/2023 |
| 2 | Outros | AVISO DE HOMOLOGAÇAO E EXTRATO DE ATA SRP - FAMEP. | 20/12/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇAO - DOU | 07/11/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇAO - IOEPA. | 07/11/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇAO - Diário Municipal | 07/11/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇAO E EXTRATO DE ATA SRP - Diário Municipal | 19/12/2023 |
| 7 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇAO -PLACARD -PMNP. | 07/11/2023 |
| 8 | Mural Físico | AVISO DE HOMOLOGAÇAO E EXTRATO DE ATA SRP - PLACARD | 19/12/2023 |
| 9 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇAO - Diário do Para | 07/11/2023 |
| 10 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇAO - CR2 Portal da Transparência | 07/11/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM TERRESTRE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VIAGEM COMPREENDENDO RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS TERRESTRE NACIONAIS. | R$1.475.000,00 | R$1.475.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.475.000,00 | R$1.475.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM TERRESTRE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VIAGEM COMPREENDENDO RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS TERRESTRE NACIONAIS. | PACOTE | 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS | 1 | R$1.475.000,00 | R$1.475.000,00 | Lote vencido por VIAÇÃO OURO E PRATA S/A pelo valor de R$1.475.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$1.475.000,00 | R$1.475.000,00 | R$1.475.000,00 | |||
Contratos 10
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 92.954.106/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/08/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 92.954.106/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/08/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118007 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 92.954.106/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/02/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 92.954.106/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 92.954.106/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/06/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 92.954.106/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 92.954.106/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/12/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 92.954.106/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 92.954.106/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/01/2024
FIM
30/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 92.954.106/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/01/2024
FIM
30/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 92.954.106/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/06/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF