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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0031/2023
058412 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 01411001/23
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.BNC.ORG.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/11/2023 09:30
Publicação: 17/11/2023 11:44
Homologação: 04/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO 0031.2023 | 05/12/2023 12:03 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA 0031.2023 | 04/12/2023 14:48 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO 0031.2023 | 04/12/2023 14:48 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO 0031.2023 | 04/12/2023 14:48 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO 0031-2023 | 04/12/2023 17:56 |
| 6 | EDITAL | EDITAL P.E SRP 0031.2023 | 17/11/2023 11:01 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA 0031.2023 | 17/11/2023 11:05 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO 0031.2023 | 17/11/2023 11:07 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO 0031.2023 | 17/11/2023 11:12 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO 0031-2023 | 04/12/2023 17:58 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO DA MINUTA 0031.2023 | 17/11/2023 11:14 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO 0031.2023 | 17/11/2023 11:18 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA 0031.2023 | 17/11/2023 11:23 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP | 17/11/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP | 05/12/2023 |
| 3 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP | 05/12/2023 |
| 4 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DOU | 17/11/2023 |
| 5 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - DOU | 05/12/2023 |
| 6 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DOU | 05/12/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA | 17/11/2023 |
| 8 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTEL | 17/11/2023 |
| 9 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - JORNAL AMAZÔNIA | 17/11/2023 |
| 10 | Portal da Transparência | www.portel.pa.gov.br | 17/11/2023 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL MARÍTIMO - COTA PRINICIPAL | R$6.000.001,92 | R$6.000.001,92 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL MARÍTIMO - COTA RESERVADA | R$1.999.998,00 | R$1.999.998,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL S10 - COTA PRINICIPAL | R$2.632.350,00 | R$0,00 | |
| 4 | ÓLEO DIESEL S10 - COTA RESERVADA | R$877.450,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$11.509.799,92 | R$7.999.999,92 | -30,49% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL MARÍTIMO - COTA PRINICIPAL | R$6.000.001,92 | R$0,00 | |
| 2 | ÓLEO DIESEL MARÍTIMO - COTA RESERVADA | R$1.999.998,00 | R$0,00 | |
| 3 | ÓLEO DIESEL S10 - COTA PRINICIPAL | R$2.632.350,00 | R$2.632.350,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ÓLEO DIESEL S10 - COTA RESERVADA | R$877.450,00 | R$877.450,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$11.509.799,92 | R$3.509.800,00 | -69,51% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL MARÍTIMO - COTA PRINICIPAL | VOLUME | 3390300300 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES P/ OUTRAS FINALIDADES | 757.576 | R$7,92 | R$6.000.001,92 | Lote vencido por POSTO GSM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA pelo valor de R$6.000.001,92Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL MARÍTIMO - COTA RESERVADA | VOLUME | 3390300300 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES P/ OUTRAS FINALIDADES | 252.525 | R$7,92 | R$1.999.998,00 | Lote vencido por POSTO GSM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA pelo valor de R$1.999.998,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL S10 - COTA PRINICIPAL | VOLUME | 3392300100 - COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS | 345.000 | R$7,63 | R$2.632.350,00 | Lote vencido por POSTO JESUS POR NOS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA pelo valor de R$2.632.350,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ÓLEO DIESEL S10 - COTA RESERVADA | VOLUME | 3392300100 - COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS | 115.000 | R$7,63 | R$877.450,00 | Lote vencido por POSTO JESUS POR NOS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA pelo valor de R$877.450,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.470.101 | R$31,10 | R$11.509.799,92 | R$11.509.799,92 | |||