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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2023-012-SEMMAS/PMM
137219 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: 2023/17.10.001-SEMMAS
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SITO À RODOVIA BR 316, KM 13, S/Nº, CENTRO, MARITUBA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/10/2023 09:00
Publicação: 21/11/2023 10:22
Homologação: 31/10/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 21/11/2023 10:20 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 21/11/2023 10:16 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/11/2023 10:16 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 21/11/2023 10:18 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/11/2023 10:22 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/11/2023 10:22 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 21/11/2023 10:17 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 21/11/2023 10:20 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU nº 220, seção 3 - pág 224. Extrato de Inexigibilidade. | 21/11/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU nº 220, seção 3 - pág 224. Extrato de Contrato. | 21/11/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP Ano XV, nº 3376 - pág 31. Extrato de Inexigibilidade. | 21/11/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP Ano XV, Nº 3376 - pág 31. Extrato de Contrato. | 21/11/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | https://marituba.pa.gov.br/site/c/publicacoes/licitacoes/ | 21/11/2023 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAR CONSULTORIA AO MUNÍCIPIO DE MARITUBA PARA ANALISAR, PROPOR AJUSTES E ACOMPANHAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) Nº 13.640/2022 JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ – SEMAS/PA | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ELABORAR, IMPLEMENTAR, ACOMPANHAR E ATUALIZAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL | R$108.000,00 | R$108.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ELABORAR, IMPLEMENTAR, ACOMPANHAR E ATUALIZAR O PLANO MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA | R$108.000,00 | R$108.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ATUALIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | R$144.000,00 | R$144.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$480.000,00 | R$480.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ATUALIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$12.000,00 | R$144.000,00 | Lote vencido por CIKLA GESTÃO AMBIENTAL LTDA pelo valor de R$144.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ELABORAR, IMPLEMENTAR, ACOMPANHAR E ATUALIZAR O PLANO MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$9.000,00 | R$108.000,00 | Lote vencido por CIKLA GESTÃO AMBIENTAL LTDA pelo valor de R$108.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ELABORAR, IMPLEMENTAR, ACOMPANHAR E ATUALIZAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$9.000,00 | R$108.000,00 | Lote vencido por CIKLA GESTÃO AMBIENTAL LTDA pelo valor de R$108.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PRESTAR CONSULTORIA AO MUNÍCIPIO DE MARITUBA PARA ANALISAR, PROPOR AJUSTES E ACOMPANHAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) Nº 13.640/2022 JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ – SEMAS/PA | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por CIKLA GESTÃO AMBIENTAL LTDA pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 48 | R$40.000,00 | R$480.000,00 | R$480.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137219 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CIKLA GESTÃO AMBIENTAL LTDA 46.778.045/0001-92
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/10/2023
FIM
30/10/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF