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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2023-061101
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
Nº do Processo Administrativo: 2023061101
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MAIOR DESCONTO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SITE DO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, ACESSO ATRAVÉS DO LINK: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/12/2023 09:00
Publicação: 22/11/2023 11:38
Homologação: 13/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 12
Aditivos: 2
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 21/12/2023 15:05 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA PARCIAL | 13/12/2023 14:11 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA TOTAL | 13/12/2023 14:12 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 13/12/2023 14:13 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 18/12/2023 15:40 |
| 6 | EDITAL | EDITAL COMBUSTIVEL | 21/11/2023 20:00 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/12/2023 14:03 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 21/11/2023 20:00 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO MÉDIO | 21/11/2023 20:00 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/04/2024 10:29 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/12/2023 14:04 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 21/11/2023 19:58 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 22/11/2023 11:27 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Aviso de Licitação publicado no Diário do Pará na página de aviso, atas e editais. | 21/11/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | Aviso de Licitação publicado no D.O.U., na seção 3, nº 220, página nº 226. | 21/11/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Aviso de licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.616, página nº 184. | 21/11/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | Aviso de Licitação publicado no portal da transparência do município de Prainha, acesso através do link: https://prainha.pa.gov.br/pregao-eletronico-srp-no-9-2023-061101/ | 21/11/2023 |
Participantes 1
Vencidos 8
Venceu 8 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM DESTINADO PARA MARGEM DIREITA. | R$1.990.632,00 | R$1.849.137,60 | VENCEDOR -7,11% do valor de referência |
| 2 | GASOLINA COMUM DESTINADO PARA MARGEM ESQUERDA. | R$2.555.448,00 | R$2.373.806,40 | VENCEDOR -7,11% do valor de referência |
| 3 | DIESEL COMUM DESTINADO PARA MARGEM DIREITA | R$2.817.546,00 | R$2.618.136,00 | VENCEDOR -7,08% do valor de referência |
| 4 | GASOLINA ADITIVADA DESTINADO PARA MARGEM ESQUERDA. | R$955.575,00 | R$888.047,70 | VENCEDOR -7,07% do valor de referência |
| 5 | DIESEL S10 - DESTINADO PARA MARGEM DIREITA | R$1.578.320,00 | R$1.467.837,60 | VENCEDOR -7,00% do valor de referência |
| 6 | DIESEL S10 DESTINADO PARA MARGEM ESQUERDA. | R$2.048.920,00 | R$1.905.495,60 | VENCEDOR -7,00% do valor de referência |
| 7 | GASOLINA ADITIVADA DESTINADO PARA MARGEM DIREITA | R$438.030,00 | R$407.075,88 | VENCEDOR -7,07% do valor de referência |
| 8 | DIESEL COMUM DESTINADO PARA MARGEM ESQUERDA. | R$4.129.038,00 | R$3.836.808,00 | VENCEDOR -7,08% do valor de referência |
| TOTAIS | R$16.513.509,00 | R$15.346.344,78 | -7,07% do valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM DESTINADO PARA MARGEM DIREITA. | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 289.000 | R$6,89 | R$1.990.632,00 | Lote vencido por JK POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA pelo valor de R$1.849.137,60-7,11% do valor de referência |
| 2 | GASOLINA COMUM DESTINADO PARA MARGEM ESQUERDA. | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 371.000 | R$6,89 | R$2.555.448,00 | Lote vencido por JK POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA pelo valor de R$2.373.806,40-7,11% do valor de referência |
| 3 | DIESEL COMUM DESTINADO PARA MARGEM DIREITA | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 391.000 | R$7,21 | R$2.817.546,00 | Lote vencido por JK POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA pelo valor de R$2.618.136,00-7,08% do valor de referência |
| 4 | DIESEL COMUM DESTINADO PARA MARGEM ESQUERDA. | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 573.000 | R$7,21 | R$4.129.038,00 | Lote vencido por JK POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA pelo valor de R$3.836.808,00-7,08% do valor de referência |
| 5 | DIESEL S10 - DESTINADO PARA MARGEM DIREITA | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 218.000 | R$7,24 | R$1.578.320,00 | Lote vencido por JK POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA pelo valor de R$1.467.837,60-7,00% do valor de referência |
| 6 | DIESEL S10 DESTINADO PARA MARGEM ESQUERDA. | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 283.000 | R$7,24 | R$2.048.920,00 | Lote vencido por JK POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA pelo valor de R$1.905.495,60-7,00% do valor de referência |
| 7 | GASOLINA ADITIVADA DESTINADO PARA MARGEM DIREITA | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 62.800 | R$6,98 | R$438.030,00 | Lote vencido por JK POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA pelo valor de R$407.075,88-7,07% do valor de referência |
| 8 | GASOLINA ADITIVADA DESTINADO PARA MARGEM ESQUERDA. | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 137.000 | R$6,98 | R$955.575,00 | Lote vencido por JK POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA pelo valor de R$888.047,70-7,07% do valor de referência |
| TOTAIS | 2.324.800 | R$56,62 | R$16.513.509,00 | R$15.346.344,78 | |||
Contratos 12
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060210 - FUNDEB
JK POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA 09.676.120/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060220 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
JK POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA 09.676.120/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060209 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
JK POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA 09.676.120/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060201 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
JK POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA 09.676.120/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
JK POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA 09.676.120/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
JK POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA 09.676.120/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/12/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060210 - FUNDEB
JK POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA 09.676.120/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/12/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060201 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
JK POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA 09.676.120/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/07/2024
FIM
15/07/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060210 - FUNDEB
JK POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA 09.676.120/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/08/2024
FIM
08/08/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
JK POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA 09.676.120/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
JK POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA 09.676.120/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/09/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
JK POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA 09.676.120/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/05/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
JK POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA 09.676.120/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/02/2025
FIM
20/05/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
JK POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA 09.676.120/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/02/2025
FIM
20/05/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF