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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#023/2023
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
Nº do Processo Administrativo: 8.124/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SITO EM JACAREACANGA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/11/2023 10:30
Publicação: 24/11/2023 17:44
Homologação: 17/11/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇAO DA CONSAGRAÇAO DO ARTISTICO PELA MIDIA | 24/11/2023 17:44 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/11/2023 19:31 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 23/11/2023 19:32 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/11/2023 17:59 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/11/2023 19:32 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 23/11/2023 19:33 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 23/11/2023 19:33 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIARIO OFICIAL DA UNIAO | 21/11/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO | 21/11/2023 |
| 3 | Mural Físico | Mural físico localizado no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 17/11/2023 |
| 4 | Site | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 17/11/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | https://www.tcm.pa.gov.br/ | 17/11/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO SHOWS ARTISTICO DO CANTOR GERSON RUFINO ,NO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSARIO DE 32 ANOS DE EMANCIPAÇAO DA CIDADE DO MUNICIPIO DE JACAREACANGA/PA | R$100.000,00 | R$100.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$100.000,00 | R$100.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO SHOWS ARTISTICO DO CANTOR GERSON RUFINO ,NO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSARIO DE 32 ANOS DE EMANCIPAÇAO DA CIDADE DO MUNICIPIO DE JACAREACANGA/PA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | Lote vencido por LEAD ASSESSORIA & NEGOCIOS LTDA pelo valor de R$100.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
LEAD ASSESSORIA & NEGOCIOS LTDA 38.459.689/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/11/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
LEAD ASSESSORIA & NEGOCIOS LTDA 38.459.689/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/12/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF