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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO N. º9/2023-054– PE/SRP
115422 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: PROC. ADIMIN N° 054/2023-PE/SRP
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/12/2023 08:00
Publicação: 24/11/2023 11:44
Homologação: 29/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 05/03/2024 10:22 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA PARCIAL | 05/03/2024 10:22 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA FINAL | 05/03/2024 10:23 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 05/03/2024 10:21 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 05/03/2024 10:22 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 28/11/2023 10:39 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/11/2023 11:42 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 24/11/2023 11:42 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 24/11/2023 11:43 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/03/2024 10:21 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/11/2023 11:43 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 24/11/2023 11:43 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 24/11/2023 11:43 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, Nº 223, PÁGINA 267 | 24/11/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Nº 35.621, PÁGINA 168 | 24/11/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ, Nº 3379, PÁGINA 46 | 24/11/2023 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZÔNIA JORNAL, GERAIS 4 | 24/11/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | https://ipixunadopara.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 24/11/2023 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | URNA INFANTIL | R$19.386,50 | R$12.500,00 | VENCEDOR -35,52% do valor de referência |
| 2 | URNA MÉDIA | R$51.648,00 | R$35.850,00 | VENCEDOR -30,59% do valor de referência |
| 3 | URNA SIMPLES | R$473.085,00 | R$350.000,00 | VENCEDOR -26,02% do valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE FORMOL | R$266.925,00 | R$0,00 | |
| 5 | TRANSLADO DENTRO DO ESTADO KM RODADO | R$369.000,00 | R$249.600,00 | VENCEDOR -32,36% do valor de referência |
| 6 | TRANSLADO INTERESTADUAL KM RODADO | R$272.000,00 | R$189.500,00 | VENCEDOR -30,33% do valor de referência |
| 7 | TRANSLADO INTERNO KM RODADO | R$501.600,00 | R$348.000,00 | VENCEDOR -30,62% do valor de referência |
| 8 | URNA GORDA | R$60.919,00 | R$34.999,50 | VENCEDOR -42,55% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.014.563,50 | R$1.220.449,50 | -39,42% do valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | URNA INFANTIL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$387,73 | R$19.386,50 | Lote vencido por JO PAULO DE FREITAS OLIVEIRA-ME pelo valor de R$12.500,00-35,52% do valor de referência |
| 2 | URNA MÉDIA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$516,48 | R$51.648,00 | Lote vencido por JO PAULO DE FREITAS OLIVEIRA-ME pelo valor de R$35.850,00-30,59% do valor de referência |
| 3 | URNA SIMPLES | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$946,17 | R$473.085,00 | Lote vencido por JO PAULO DE FREITAS OLIVEIRA-ME pelo valor de R$350.000,00-26,02% do valor de referência |
| 4 | URNA GORDA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$1.218,38 | R$60.919,00 | Lote vencido por JO PAULO DE FREITAS OLIVEIRA-ME pelo valor de R$34.999,50-42,55% do valor de referência |
| 5 | TRANSLADO DENTRO DO ESTADO KM RODADO | QUILÔMETRO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 60.000 | R$6,15 | R$369.000,00 | Lote vencido por JO PAULO DE FREITAS OLIVEIRA-ME pelo valor de R$249.600,00-32,36% do valor de referência |
| 6 | TRANSLADO INTERESTADUAL KM RODADO | QUILÔMETRO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50.000 | R$5,44 | R$272.000,00 | Lote vencido por JO PAULO DE FREITAS OLIVEIRA-ME pelo valor de R$189.500,00-30,33% do valor de referência |
| 7 | TRANSLADO INTERNO KM RODADO | QUILÔMETRO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 80.000 | R$6,27 | R$501.600,00 | Lote vencido por JO PAULO DE FREITAS OLIVEIRA-ME pelo valor de R$348.000,00-30,62% do valor de referência |
| 8 | SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE FORMOL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$533,85 | R$266.925,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 191.200 | R$3.620,47 | R$2.014.563,50 | R$1.220.449,50 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
115422 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
JO PAULO DE FREITAS OLIVEIRA-ME 09.200.472/0001-62
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/08/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
115422 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
JO PAULO DE FREITAS OLIVEIRA-ME 09.200.472/0001-62
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/03/2024
FIM
25/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
115422 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
JO PAULO DE FREITAS OLIVEIRA-ME 09.200.472/0001-62
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF