Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE 6.2023-011-FMS
097408 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: INEXIGIBILIDADE 6.2023-011-FMS
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LOCALIZADA NA AV. JOÃO MIRANDA DOS SANTOS, 69, BAIRRO NOVO HORIZONTE, NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/11/2023 14:00
Publicação: 29/11/2023 16:50
Homologação: 21/11/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE DO OBJETO | 29/11/2023 16:00 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E TECNICO | 29/11/2023 16:06 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/11/2023 16:10 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 29/11/2023 16:10 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/11/2023 16:53 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/11/2023 16:14 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 29/11/2023 16:13 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE | 29/11/2023 16:14 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ, ANO XV Nº 3381, PAGINA 67 | 29/11/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇAO 3 - Nº 226, 29 DE NOVEMBRO DE 2023, PAGINA 391. | 29/11/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACAJÁ - LICITAÇÕES | 30/11/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA. ESPECIFICAÇÃO: CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJÁ/PA | R$177.000,00 | R$144.000,00 | VENCEDOR -18,64% do valor de referência |
| TOTAIS | R$177.000,00 | R$144.000,00 | -18,64% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA. ESPECIFICAÇÃO: CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJÁ/PA | TEMPO | 3390350101 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PESSOA JURÍDICA | 12 | R$14.750,00 | R$177.000,00 | Lote vencido por RALLISON ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$144.000,00-18,64% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$14.750,00 | R$177.000,00 | R$144.000,00 | |||