Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2023-020PMNR
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
Nº do Processo Administrativo: 025/2023/CPL
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/12/2023 10:00
Publicação: 05/12/2023 10:28
Homologação: 19/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 11/11/2024 11:33 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 18/03/2024 10:03 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 18/03/2024 10:05 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 18/03/2024 10:06 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 18/03/2024 10:06 |
| 6 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 04/12/2023 16:03 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 30/11/2023 17:24 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 04/12/2023 16:04 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 30/11/2023 15:54 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 11/11/2024 11:36 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/12/2023 10:26 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 30/11/2023 15:54 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 30/11/2023 17:24 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União, seção 3, nº 230, pág. 337 | 05/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 05/12/2023. Edição 3386 | 05/12/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | www.novorepartimento.pa.gov.br | 05/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 20
Venceu 20 dos 20 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM RODOVIARIA DE ANAPÚ-PA P/ NOVO REPARTIMENTO-PA | R$6.324,00 | R$6.900,00 | VENCEDOR 9,11% do valor de referência |
| 2 | PASSAGEM RODOVIARIA DE TUCURUÍ-PA P/ NOVO REPARTIMENTO-PA | R$148.936,50 | R$106.950,00 | VENCEDOR -28,19% do valor de referência |
| 3 | PASSAGEM RODOVIARIA DE ALTAMIRA-PA P/ NOVO REPARTIMENTO-PA | R$61.137,45 | R$47.025,00 | VENCEDOR -23,08% do valor de referência |
| 4 | PASSAGEM RODOVIARIA DE GOIANESIA-PA P/ NOVO REPARTIMENTO-PA | R$2.766,50 | R$2.350,00 | VENCEDOR -15,06% do valor de referência |
| 5 | PASSAGEM RODOVIARIA DE GOIANIA-GO P/ NOVO REPARTIMENTO-PA | R$84.214,00 | R$87.000,00 | VENCEDOR 3,31% do valor de referência |
| 6 | PASSAGEM RODOVIARIA DE MARABÁ-PA P/ NOVO REPARTIMENTO-PA | R$283.723,20 | R$259.920,00 | VENCEDOR -8,39% do valor de referência |
| 7 | PASSAGEM RODOVIARIA DE NOVO REPARTIMENTO-PA P/ ANAPÚ-PA | R$6.324,00 | R$6.800,00 | VENCEDOR 7,53% do valor de referência |
| 8 | PASSAGEM RODOVIARIA DE NOVO REPARTIMENTO-PA P/ BELÉM-PA | R$1.254.082,50 | R$1.080.000,00 | VENCEDOR -13,88% do valor de referência |
| 9 | PASSAGEM RODOVIARIA DE NOVO REPARTIMENTO-PA P/ GOIANESIA-PA | R$2.766,50 | R$2.350,00 | VENCEDOR -15,06% do valor de referência |
| 10 | PASSAGEM RODOVIARIA DE NOVO REPARTIMENTO-PA P/ GOIANIA-GO | R$83.316,00 | R$87.000,00 | VENCEDOR 4,42% do valor de referência |
| 11 | PASSAGEM RODOVIARIA DE NOVO REPARTIMENTO-PA P/ MARABÁ-PA | R$280.440,00 | R$239.400,00 | VENCEDOR -14,63% do valor de referência |
| 12 | PASSAGEM RODOVIARIA DE NOVO REPARTIMENTO-PA P/ SANTAREM-PA | R$35.950,00 | R$34.000,00 | VENCEDOR -5,42% do valor de referência |
| 13 | PASSAGEM RODOVIARIA DE NOVO REPARTIMENTO-PA P/ SÃO LUÍZ-MA | R$80.760,00 | R$79.200,00 | VENCEDOR -1,93% do valor de referência |
| 14 | PASSAGEM RODOVIARIA DE NOVO REPARTIMENTO-PA P/ TAILÂNDIA-PA | R$4.724,00 | R$3.750,00 | VENCEDOR -20,62% do valor de referência |
| 15 | PASSAGEM RODOVIARIA DE NOVO REPARTIMENTO-PA P/ TUCURUÍ- PA | R$148.936,50 | R$106.950,00 | VENCEDOR -28,19% do valor de referência |
| 16 | PASSAGEM RODOVIARIA DE NOVO REPARTIMENTO-PA P/ALTAMIRA-PA | R$61.409,70 | R$46.530,00 | VENCEDOR -24,23% do valor de referência |
| 17 | PASSAGEM RODOVIARIA DE SANTAREM-PA P/ NOVO REPARTIMENTO-PA | R$36.167,00 | R$32.500,00 | VENCEDOR -10,14% do valor de referência |
| 18 | PASSAGEM RODOVIARIA DE SÃO LUÍZ-MA P/ NOVO REPARTIMENTO-PA | R$79.704,00 | R$79.200,00 | VENCEDOR -0,63% do valor de referência |
| 19 | PASSAGEM RODOVIARIA DE TAILÂNDIA-PA P/ NOVO REPARTIMENTO-PA | R$4.724,00 | R$3.750,00 | VENCEDOR -20,62% do valor de referência |
| 20 | PASSAGEM RODOVIARIA DE BELÉM-PA P/ NOVO REPARTIMENTO-PA | R$1.260.427,50 | R$1.073.250,00 | VENCEDOR -14,85% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.926.833,35 | R$3.384.825,00 | -13,80% do valor de referência | |
Itens 20
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM RODOVIARIA DE ALTAMIRA-PA P/ NOVO REPARTIMENTO-PA | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 495 | R$123,51 | R$61.137,45 | Lote vencido por VIAÇÃO OURO E PRATA S/A pelo valor de R$47.025,00-23,08% do valor de referência |
| 2 | PASSAGEM RODOVIARIA DE ANAPÚ-PA P/ NOVO REPARTIMENTO-PA | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$63,24 | R$6.324,00 | Lote vencido por VIAÇÃO OURO E PRATA S/A pelo valor de R$6.900,009,11% do valor de referência |
| 3 | PASSAGEM RODOVIARIA DE BELÉM-PA P/ NOVO REPARTIMENTO-PA | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.750 | R$186,73 | R$1.260.427,50 | Lote vencido por VIAÇÃO OURO E PRATA S/A pelo valor de R$1.073.250,00-14,85% do valor de referência |
| 4 | PASSAGEM RODOVIARIA DE GOIANESIA-PA P/ NOVO REPARTIMENTO-PA | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$55,33 | R$2.766,50 | Lote vencido por VIAÇÃO OURO E PRATA S/A pelo valor de R$2.350,00-15,06% do valor de referência |
| 5 | PASSAGEM RODOVIARIA DE GOIANIA-GO P/ NOVO REPARTIMENTO-PA | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$421,07 | R$84.214,00 | Lote vencido por VIAÇÃO OURO E PRATA S/A pelo valor de R$87.000,003,31% do valor de referência |
| 6 | PASSAGEM RODOVIARIA DE MARABÁ-PA P/ NOVO REPARTIMENTO-PA | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.420 | R$82,96 | R$283.723,20 | Lote vencido por VIAÇÃO OURO E PRATA S/A pelo valor de R$259.920,00-8,39% do valor de referência |
| 7 | PASSAGEM RODOVIARIA DE NOVO REPARTIMENTO-PA P/ ANAPÚ-PA | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$63,24 | R$6.324,00 | Lote vencido por VIAÇÃO OURO E PRATA S/A pelo valor de R$6.800,007,53% do valor de referência |
| 8 | PASSAGEM RODOVIARIA DE NOVO REPARTIMENTO-PA P/ BELÉM-PA | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.750 | R$185,79 | R$1.254.082,50 | Lote vencido por VIAÇÃO OURO E PRATA S/A pelo valor de R$1.080.000,00-13,88% do valor de referência |
| 9 | PASSAGEM RODOVIARIA DE NOVO REPARTIMENTO-PA P/ GOIANESIA-PA | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$55,33 | R$2.766,50 | Lote vencido por VIAÇÃO OURO E PRATA S/A pelo valor de R$2.350,00-15,06% do valor de referência |
| 10 | PASSAGEM RODOVIARIA DE NOVO REPARTIMENTO-PA P/ GOIANIA-GO | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$416,58 | R$83.316,00 | Lote vencido por VIAÇÃO OURO E PRATA S/A pelo valor de R$87.000,004,42% do valor de referência |
| 11 | PASSAGEM RODOVIARIA DE NOVO REPARTIMENTO-PA P/ MARABÁ-PA | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.420 | R$82,00 | R$280.440,00 | Lote vencido por VIAÇÃO OURO E PRATA S/A pelo valor de R$239.400,00-14,63% do valor de referência |
| 12 | PASSAGEM RODOVIARIA DE NOVO REPARTIMENTO-PA P/ SANTAREM-PA | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$359,50 | R$35.950,00 | Lote vencido por VIAÇÃO OURO E PRATA S/A pelo valor de R$34.000,00-5,42% do valor de referência |
| 13 | PASSAGEM RODOVIARIA DE NOVO REPARTIMENTO-PA P/ SÃO LUÍZ-MA | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 240 | R$336,50 | R$80.760,00 | Lote vencido por VIAÇÃO OURO E PRATA S/A pelo valor de R$79.200,00-1,93% do valor de referência |
| 14 | PASSAGEM RODOVIARIA DE NOVO REPARTIMENTO-PA P/ TAILÂNDIA-PA | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$94,48 | R$4.724,00 | Lote vencido por VIAÇÃO OURO E PRATA S/A pelo valor de R$3.750,00-20,62% do valor de referência |
| 15 | PASSAGEM RODOVIARIA DE NOVO REPARTIMENTO-PA P/ TUCURUÍ- PA | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.450 | R$43,17 | R$148.936,50 | Lote vencido por VIAÇÃO OURO E PRATA S/A pelo valor de R$106.950,00-28,19% do valor de referência |
| 16 | PASSAGEM RODOVIARIA DE NOVO REPARTIMENTO-PA P/ALTAMIRA-PA | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 495 | R$124,06 | R$61.409,70 | Lote vencido por VIAÇÃO OURO E PRATA S/A pelo valor de R$46.530,00-24,23% do valor de referência |
| 17 | PASSAGEM RODOVIARIA DE SANTAREM-PA P/ NOVO REPARTIMENTO-PA | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$361,67 | R$36.167,00 | Lote vencido por VIAÇÃO OURO E PRATA S/A pelo valor de R$32.500,00-10,14% do valor de referência |
| 18 | PASSAGEM RODOVIARIA DE SÃO LUÍZ-MA P/ NOVO REPARTIMENTO-PA | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 240 | R$332,10 | R$79.704,00 | Lote vencido por VIAÇÃO OURO E PRATA S/A pelo valor de R$79.200,00-0,63% do valor de referência |
| 19 | PASSAGEM RODOVIARIA DE TAILÂNDIA-PA P/ NOVO REPARTIMENTO-PA | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$94,48 | R$4.724,00 | Lote vencido por VIAÇÃO OURO E PRATA S/A pelo valor de R$3.750,00-20,62% do valor de referência |
| 20 | PASSAGEM RODOVIARIA DE TUCURUÍ-PA P/ NOVO REPARTIMENTO-PA | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.450 | R$43,17 | R$148.936,50 | Lote vencido por VIAÇÃO OURO E PRATA S/A pelo valor de R$106.950,00-28,19% do valor de referência |
| TOTAIS | 29.710 | R$3.524,91 | R$3.926.833,35 | R$3.384.825,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 92.954.106/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 92.954.106/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/02/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF