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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023
131001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
Nº do Processo Administrativo: 029/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA PARANÁ Nº 27 – CENTRO, CEP: 68388-000 – BANNACH – PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/09/2023 10:00
Publicação: 01/12/2023 17:31
Homologação: 13/09/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/12/2023 17:29 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 01/12/2023 17:30 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 01/12/2023 17:39 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/12/2023 17:30 |
| 5 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÕES DA ESCOLHA DO EXECUTANTE | 01/12/2023 17:30 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 176, PG 244 | 14/09/2023 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO | 14/09/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://bannach.pa.gov.br/transparencia/licitacoes/ | 14/09/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW MUSICAL DA CANTORA GOSPEL (ANTÔNIA GOMES), NA DATA DE 15 DE OUTUBRO DE 2023, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE BANNACH – PA, CONFORME LEI ESTADUAL N°5.761 DE 15 DE OUTUBRO DE 1993. | R$50.000,00 | R$50.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$50.000,00 | R$50.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW MUSICAL DA CANTORA GOSPEL (ANTÔNIA GOMES), NA DATA DE 15 DE OUTUBRO DE 2023, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE BANNACH – PA, CONFORME LEI ESTADUAL N°5.761 DE 15 DE OUTUBRO DE 1993. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$50.000,00 | R$50.000,00 | Lote vencido por WANDER OLIVEIRA DE SOUZA pelo valor de R$50.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$50.000,00 | R$50.000,00 | R$50.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
131001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
WANDER OLIVEIRA DE SOUZA 03.293.360/0001-17
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/09/2023
FIM
13/10/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos