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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#048/2023
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Nº do Processo Administrativo: 2023/0808-001-PMA
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.BNC.ORG.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/12/2023 10:00
Publicação: 01/12/2023 20:01
Homologação: 12/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DE SESSÃO DE ABERTURA | 01/02/2024 17:55 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 01/02/2024 17:56 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 01/02/2024 17:57 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 01/02/2024 17:57 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 01/12/2023 19:49 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/12/2023 19:50 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 01/12/2023 19:50 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 01/12/2023 19:51 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER JURIDICO CONCLUSIVO | 01/02/2024 17:58 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 01/02/2024 17:58 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/12/2023 19:51 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 01/12/2023 19:51 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 01/12/2023 19:50 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Aviso de Licitação - Diário do Pará, Caderno Economia, Pag B10. | 01/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | Aviso de Licitação - Seção 3, Pag. 285. | 01/12/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - D.O.U - SEÇÃO 3 - PAG: 180 | 17/01/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Licitação - Diário Oficial nº 35.631. Pag. 117. | 01/12/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - IOEPA - PAG: 173 - PROTOCOLO: 1031995 | 17/01/2024 |
| 6 | Diário Oficial do Município | Aviso de Licitação - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará - FAMEP, Pag 4. | 01/12/2023 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - JORNAL DIARIO DO PARA - ECONOMIA - B13 | 17/01/2024 |
| 8 | Portal da Transparência | Aviso de licitação - https://abaetetuba.pa.gov.br/licitacao.php | 01/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO DUPLO PARA 2 HÓSPEDES, CONTENDO NO MÍNIMO: 01 CAMA DE CASAL OU 02 DE SOLTEIRO, BANHEIRO PRIVATIVO, ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO ADEQUADOS, CHUVEIRO COM ÁGUA QUENTE, SERVIÇO DIÁRIO DE LIMPEZA, (COM SUBSTITUIÇÃO DE ROUPARIA E TOALHAS) FORNECIMENTO DE PRODUTOS BÁSICOS DE HIGIENE (SABONETE E PAPEL HIGIÊNICO), AR-CONDICIONADO, TV, INTERNET, GUARDA ROUPAS E FRIGOBAR. CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO. | R$616.000,00 | R$592.900,00 | VENCEDOR -3,75% do valor de referência |
| 2 | HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO SIMPLES PARA 1 HÓSPEDE, CONTENDO NO MÍNIMO: 01 CAMA DE CASAL OU 01 DE SOLTEIRO, BANHEIRO PRIVATIVO, ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO ADEQUADOS, CHUVEIRO COM ÁGUA QUENTE, SERVIÇO DIÁRIO DE LIMPEZA, (COM SUBSTITUIÇÃO DE ROUPARIA E TOALHAS) FORNECIMENTO DE PRODUTOS BÁSICOS DE HIGIENE (SABONETE E PAPEL HIGIÊNICO), AR-CONDICIONADO, TV, INTERNET, GUARDA ROUPAS E FRIGOBAR. CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO. | R$481.250,00 | R$438.900,00 | VENCEDOR -8,80% do valor de referência |
| 3 | HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO TRÍPLO PARA 3 HÓSPEDES, CONTENDO NO MÍNIMO: 02 CAMA DE CASAL OU 03 DE SOLTEIRO, BANHEIRO PRIVATIVO, ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO ADEQUADOS, CHUVEIRO COM ÁGUA QUENTE, SERVIÇO DIÁRIO DE LIMPEZA, (COM SUBSTITUIÇÃO DE ROUPARIA E TOALHAS) FORNECIMENTO DE PRODUTOS BÁSICOS DE HIGIENE (SABONETE E PAPEL HIGIÊNICO), AR-CONDICIONADO, TV, INTERNET, GUARDA ROUPAS E FRIGOBAR. CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO. | R$513.000,00 | R$499.500,00 | VENCEDOR -2,63% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.610.250,00 | R$1.531.300,00 | -4,90% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO SIMPLES PARA 1 HÓSPEDE, CONTENDO NO MÍNIMO: 01 CAMA DE CASAL OU 01 DE SOLTEIRO, BANHEIRO PRIVATIVO, ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO ADEQUADOS, CHUVEIRO COM ÁGUA QUENTE, SERVIÇO DIÁRIO DE LIMPEZA, (COM SUBSTITUIÇÃO DE ROUPARIA E TOALHAS) FORNECIMENTO DE PRODUTOS BÁSICOS DE HIGIENE (SABONETE E PAPEL HIGIÊNICO), AR-CONDICIONADO, TV, INTERNET, GUARDA ROUPAS E FRIGOBAR. CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO. | DIA | 3390398000 - HOSPEDAGENS | 3.850 | R$125,00 | R$481.250,00 | Lote vencido por N R DOS SANTOS & CIA LTDA - ME pelo valor de R$438.900,00-8,80% do valor de referência |
| 2 | HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO DUPLO PARA 2 HÓSPEDES, CONTENDO NO MÍNIMO: 01 CAMA DE CASAL OU 02 DE SOLTEIRO, BANHEIRO PRIVATIVO, ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO ADEQUADOS, CHUVEIRO COM ÁGUA QUENTE, SERVIÇO DIÁRIO DE LIMPEZA, (COM SUBSTITUIÇÃO DE ROUPARIA E TOALHAS) FORNECIMENTO DE PRODUTOS BÁSICOS DE HIGIENE (SABONETE E PAPEL HIGIÊNICO), AR-CONDICIONADO, TV, INTERNET, GUARDA ROUPAS E FRIGOBAR. CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO. | DIA | 3392396300 - HOSPEDAGENS | 3.850 | R$160,00 | R$616.000,00 | Lote vencido por N R DOS SANTOS & CIA LTDA - ME pelo valor de R$592.900,00-3,75% do valor de referência |
| 3 | HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO TRÍPLO PARA 3 HÓSPEDES, CONTENDO NO MÍNIMO: 02 CAMA DE CASAL OU 03 DE SOLTEIRO, BANHEIRO PRIVATIVO, ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO ADEQUADOS, CHUVEIRO COM ÁGUA QUENTE, SERVIÇO DIÁRIO DE LIMPEZA, (COM SUBSTITUIÇÃO DE ROUPARIA E TOALHAS) FORNECIMENTO DE PRODUTOS BÁSICOS DE HIGIENE (SABONETE E PAPEL HIGIÊNICO), AR-CONDICIONADO, TV, INTERNET, GUARDA ROUPAS E FRIGOBAR. CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO. | DIA | 3392396300 - HOSPEDAGENS | 2.700 | R$190,00 | R$513.000,00 | Lote vencido por N R DOS SANTOS & CIA LTDA - ME pelo valor de R$499.500,00-2,63% do valor de referência |
| TOTAIS | 10.400 | R$475,00 | R$1.610.250,00 | R$1.531.300,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
N R DOS SANTOS & CIA LTDA - ME 08.541.703/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
N R DOS SANTOS & CIA LTDA - ME 08.541.703/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001434 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
N R DOS SANTOS & CIA LTDA - ME 08.541.703/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF