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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1.2023-002
002002 - CAMARA MUNICIPAL DE ACARA
Nº do Processo Administrativo: 1.2023-002
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/09/2023 09:00
Publicação: 04/12/2023 12:43
Homologação: 02/10/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA ABERTURA | 04/12/2023 13:01 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA JULGAMENTO | 04/12/2023 13:02 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 04/12/2023 13:02 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 04/12/2023 13:02 |
| 5 | CARTA CONVITE | CARTA CONVITE | 04/12/2023 12:40 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/12/2023 12:40 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA CONTRATO | 04/12/2023 12:41 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 04/12/2023 12:41 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 04/12/2023 13:03 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/12/2023 12:42 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | ORÇAMENTO ESTIMADO | 04/12/2023 12:42 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de aviso unidade gestora | 19/09/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | Mural TCM | 05/12/2023 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFORMA PREDIO ANEXO DA CÂMARA PARA FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA. | R$92.515,36 | R$91.050,38 | PARTICIPANTE -1,58% do valor de referência |
| TOTAIS | R$92.515,36 | R$91.050,38 | -1,58% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFORMA PREDIO ANEXO DA CÂMARA PARA FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA. | R$92.515,36 | R$90.509,40 | VENCEDOR -2,17% do valor de referência |
| TOTAIS | R$92.515,36 | R$90.509,40 | -2,17% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFORMA PREDIO ANEXO DA CÂMARA PARA FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA. | R$92.515,36 | R$91.949,21 | PARTICIPANTE -0,61% do valor de referência |
| TOTAIS | R$92.515,36 | R$91.949,21 | -0,61% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REFORMA PREDIO ANEXO DA CÂMARA PARA FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA. | UNIDADE | 4490519300 - BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS | 1 | R$92.515,36 | R$92.515,36 | Lote vencido por V S C CONSTRUCOES PERFURACAO E SERVICO LTDA pelo valor de R$90.509,40-2,17% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$92.515,36 | R$92.515,36 | R$90.509,40 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002002 - CAMARA MUNICIPAL DE ACARA
V S C CONSTRUCOES PERFURACAO E SERVICO LTDA 31.160.528/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/10/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002002 - CAMARA MUNICIPAL DE ACARA
V S C CONSTRUCOES PERFURACAO E SERVICO LTDA 31.160.528/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2023
FIM
30/04/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF