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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#07/2023-SEMAD -PMC
029001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUCA
Nº do Processo Administrativo: 12/2023-SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/10/2023 09:00
Publicação: 04/12/2023 15:59
Homologação: 07/11/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR | 04/12/2023 15:50 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 04/12/2023 15:51 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/12/2023 15:51 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 04/12/2023 15:51 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 31/10/2024 13:27 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/12/2023 15:53 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 04/12/2023 15:55 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 04/12/2023 15:54 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município | 31/10/2023 |
| 2 | Mural Físico | Mural da Prefeitura Municipal de Curuçá | 31/10/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | Portal da Transparência | 31/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADO, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS NA RECUPERAÇÃO DE RECEITA PÚBLICA, À TÍTULO DE ROYALTIES DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, VISANDO PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL | R$2,40 | R$2,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2,40 | R$2,40 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADO, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS NA RECUPERAÇÃO DE RECEITA PÚBLICA, À TÍTULO DE ROYALTIES DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, VISANDO PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL | PORCENTAGEM | 3390359900 - OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$0,20 | R$2,40 | Lote vencido por DENISE MARINA DE ALMEIDA SOC. INVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$2,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$0,20 | R$2,40 | R$2,40 | |||