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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 039/2023-FMS
124428 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 037/2023 - SERPLAN
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MAIOR DESCONTO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/12/2023 08:00
Publicação: 12/12/2023 09:53
Homologação: 08/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 10
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 15/01/2024 13:43 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 09/01/2024 09:36 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 09/01/2024 09:36 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 09/01/2024 09:35 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 09/01/2024 09:34 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 12/12/2023 09:35 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/12/2023 09:42 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 12/12/2023 09:41 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO | 12/12/2023 09:37 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/01/2024 09:37 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/12/2023 09:38 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 12/12/2023 09:37 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 12/12/2023 09:36 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 03 PAGINA 363 | 12/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA PAGINA 201 | 12/12/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP EDIÇÃO 3391 | 12/12/2023 |
| 4 | Site | www.portaldecompraspublicas.com.br | 12/12/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | www.saodomingosdoaraguaia.pa.gov.br | 12/12/2023 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS ÁEREAS.:ESPECIFICAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INTERMEDIAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, DE IDA, VOLTA OU DE IDA E VOLTA CATEGORIA ECONÔMICA, E/OU, EM CASOS EXCEPCIONAIS, EM CLASSE EXECUTIVA, COM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO DE BILHETES, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES. | R$450.000,00 | R$232.320,00 | VENCEDOR -48,37% do valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES.:ESPECIFICAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INTERMEDIAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES, PARA VIAGENS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, DE IDA, VOLTA OU DE IDA E VOLTA, COM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO DE BILHETES, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES. | R$375.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$825.000,00 | R$232.320,00 | -71,84% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS ÁEREAS.:ESPECIFICAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INTERMEDIAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, DE IDA, VOLTA OU DE IDA E VOLTA CATEGORIA ECONÔMICA, E/OU, EM CASOS EXCEPCIONAIS, EM CLASSE EXECUTIVA, COM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO DE BILHETES, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES. | R$450.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES.:ESPECIFICAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INTERMEDIAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES, PARA VIAGENS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, DE IDA, VOLTA OU DE IDA E VOLTA, COM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO DE BILHETES, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES. | R$375.000,00 | R$546.000,00 | VENCEDOR 45,60% do valor de referência |
| TOTAIS | R$825.000,00 | R$546.000,00 | -33,82% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS ÁEREAS.:ESPECIFICAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INTERMEDIAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, DE IDA, VOLTA OU DE IDA E VOLTA CATEGORIA ECONÔMICA, E/OU, EM CASOS EXCEPCIONAIS, EM CLASSE EXECUTIVA, COM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO DE BILHETES, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$450.000,00 | R$450.000,00 | Lote vencido por MARABA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME pelo valor de R$232.320,00-48,37% do valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES.:ESPECIFICAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INTERMEDIAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES, PARA VIAGENS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, DE IDA, VOLTA OU DE IDA E VOLTA, COM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO DE BILHETES, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$375.000,00 | R$375.000,00 | Lote vencido por TATIANA SANTOS DE SOUZA COMERCIO-ME pelo valor de R$546.000,0045,60% do valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$825.000,00 | R$825.000,00 | R$778.320,00 | |||
Contratos 10
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
124428 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Maraba Viagens e Turismo Ltda - ME 01.062.104/0001-93
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
124428 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Maraba Viagens e Turismo Ltda - ME 01.062.104/0001-93
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2024
FIM
31/12/2024
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
124428 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Maraba Viagens e Turismo Ltda - ME 01.062.104/0001-93
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
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PARTES
124428 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Maraba Viagens e Turismo Ltda - ME 01.062.104/0001-93
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
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Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
124428 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Maraba Viagens e Turismo Ltda - ME 01.062.104/0001-93
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
124428 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TATIANA SANTOS DE SOUZA COMERCIO-ME 97.528.511/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
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Não há aditivos
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
124428 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TATIANA SANTOS DE SOUZA COMERCIO-ME 97.528.511/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
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PARTES
124428 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TATIANA SANTOS DE SOUZA COMERCIO-ME 97.528.511/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2024
FIM
31/12/2024
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PARTES
124428 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TATIANA SANTOS DE SOUZA COMERCIO-ME 97.528.511/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
124428 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TATIANA SANTOS DE SOUZA COMERCIO-ME 97.528.511/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
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