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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#064/2023
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 117/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SEMSA LOCALIZADO NA AV. MENDONÇA FURTADO Nº2440/ALDEIA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/11/2023 09:00
Publicação: 05/12/2023 15:32
Homologação: 13/11/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | TERMO DE REFERÊNCIA | 05/12/2023 15:31 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA DISPENSA | 05/12/2023 15:31 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 13/12/2023 08:53 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 28/12/2023 11:37 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/12/2023 15:31 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 05/12/2023 15:32 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 13/12/2023 08:53 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU-Seção3-228-Pg/294 | 01/12/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://transparencia-beta.santarem.pa.gov.br/portal/licitacao-contratos-convenios/licitacao/dispensa-0642023-3541f0dd-5325-4864-95ee-d1c1e8c52926 | 05/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ART – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (CREA-PA) | R$200,00 | R$200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | A ELABORAÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E EMERGÊNCIA DA EDIFICAÇÃO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS | R$6.500,00 | R$6.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | A ELABORAÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E EMERGÊNCIA DA EDIFICAÇÃO PREVENDO TODO O COMPLEXO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM E SAMU | R$16.500,00 | R$16.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$23.200,00 | R$23.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | A ELABORAÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E EMERGÊNCIA DA EDIFICAÇÃO PREVENDO TODO O COMPLEXO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM E SAMU | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$16.500,00 | R$16.500,00 | Lote vencido por M.H.S DE ALMEIDA pelo valor de R$16.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | A ELABORAÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E EMERGÊNCIA DA EDIFICAÇÃO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$6.500,00 | R$6.500,00 | Lote vencido por M.H.S DE ALMEIDA pelo valor de R$6.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ART – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (CREA-PA) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$100,00 | R$200,00 | Lote vencido por M.H.S DE ALMEIDA pelo valor de R$200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$23.100,00 | R$23.200,00 | R$23.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
M.H.S DE ALMEIDA 24.855.950/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/11/2023
FIM
11/02/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF