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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 102/2023/CPL
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: Nº 33.178/2023-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Local de Abertura: VIA INTERNET, NO SITE: HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR - UASG: 927495
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/12/2023 09:00
Publicação: 05/12/2023 16:00
Homologação: 11/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO E CAD. DE RESERVA | 17/01/2024 17:27 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 15/01/2024 14:49 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 15/01/2024 14:49 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 15/01/2024 14:50 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 15/01/2024 14:50 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 05/12/2023 15:54 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVAS | 05/12/2023 15:55 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 05/12/2023 15:55 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 05/12/2023 15:55 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 15/01/2024 14:49 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/12/2023 15:56 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 05/12/2023 15:56 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 05/12/2023 15:56 |
Publicidades 17
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, Nº 11, Página 253 - Extrato de Ata de Registro de Preços. | 16/01/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, Nº 9, Página 230 - Extrato de Homologação. | 12/01/2024 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, Nº 231, Página 353 - Aviso de Licitação. | 06/12/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 35.681, Página 92, Protocolo 1031593 - Extrato de Ata de Registro de Preços. | 16/01/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 35.677, Página 86, Protocolo 1030904 - Extrato de Homologação | 12/01/2024 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 35.635, Página 125, Protocolo 1019530 - Aviso de Licitação. | 06/12/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XV Nº 3414 - Cód. Identificador: 61AA676F - Página 63 - Extrato de Ata de Registro de Preços. | 16/01/2024 |
| 8 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XV Nº 3387 - Cód. Identificador: 2A3FD165 - Página 76 – Aviso de Licitação. | 06/12/2023 |
| 9 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XV Nº 3412 - Cód. Identificador: B65E1B72 - Páginas 78 e 79 - Extrato de Homologação | 12/01/2024 |
| 10 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Coordenação Permanente de Licitação - CPL/PMM (Aviso de Licitação) | 06/12/2023 |
| 11 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Saúde - SMS/PMM (Aviso de Licitação) | 06/12/2023 |
| 12 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 04 - Extrato de Ata de Registro de Preço | 17/01/2024 |
| 13 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 12 - Extrato de Homologação | 12/01/2024 |
| 14 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 08 - Aviso de Licitação. | 06/12/2023 |
| 15 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 06/12/2023 |
| 16 | Site | Portal de Compras Governamentais: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 927495 | 06/12/2023 |
| 17 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM - link para acesso: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=PE%20102.2023.CPL&clean=false | 06/12/2023 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM CILINDRO DE 45KG (RECARGA). ESPECIFICAÇÃO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM CILINDRO DE 45 KG, PROCEDÊNCIA NACIONAL, COM PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460 DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. | R$123.992,10 | R$0,00 | |
| 2 | GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM BOTIJÃO 13KG (RECARGA).: ESPECIFICAÇÃO: RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, EM BOTIJÕES DE 13 KG, PROCEDÊNCIA NACIONAL, COM PRAZO DE GARANTIA MÍNIMO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460, DA ABNT. | R$51.382,80 | R$39.564,00 | VENCEDOR -23,00% do valor de referência |
| 3 | GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM BOTIJÃO 13KG (COMPLETO). ESPECIFICAÇÃO: BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO COM 13 KG, COMPLETO, PROCEDÊNCIA NACIONAL COM PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMAS NBR 8460, DA ABNT. | R$8.646,72 | R$0,00 | |
| 4 | GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM CILINDRO DE 45KG (RECARGA). ESPECIFICAÇÃO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM CILINDRO DE 45 KG, PROCEDÊNCIA NACIONAL, COM PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460 DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICA. | R$41.330,70 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$225.352,32 | R$39.564,00 | -82,44% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM CILINDRO DE 45KG (RECARGA). ESPECIFICAÇÃO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM CILINDRO DE 45 KG, PROCEDÊNCIA NACIONAL, COM PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460 DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. | R$123.992,10 | R$105.300,00 | VENCEDOR -15,08% do valor de referência |
| 2 | GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM BOTIJÃO 13KG (RECARGA).: ESPECIFICAÇÃO: RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, EM BOTIJÕES DE 13 KG, PROCEDÊNCIA NACIONAL, COM PRAZO DE GARANTIA MÍNIMO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460, DA ABNT. | R$51.382,80 | R$0,00 | |
| 3 | GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM BOTIJÃO 13KG (COMPLETO). ESPECIFICAÇÃO: BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO COM 13 KG, COMPLETO, PROCEDÊNCIA NACIONAL COM PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMAS NBR 8460, DA ABNT. | R$8.646,72 | R$6.960,00 | VENCEDOR -19,51% do valor de referência |
| 4 | GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM CILINDRO DE 45KG (RECARGA). ESPECIFICAÇÃO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM CILINDRO DE 45 KG, PROCEDÊNCIA NACIONAL, COM PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460 DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICA. | R$41.330,70 | R$35.100,00 | VENCEDOR -15,08% do valor de referência |
| TOTAIS | R$225.352,32 | R$147.360,00 | -34,61% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM BOTIJÃO 13KG (COMPLETO). ESPECIFICAÇÃO: BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO COM 13 KG, COMPLETO, PROCEDÊNCIA NACIONAL COM PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMAS NBR 8460, DA ABNT. | UNIDADE | 3390300400 - GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS | 24 | R$360,28 | R$8.646,72 | Lote vencido por NOGUCHI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA pelo valor de R$6.960,00-19,51% do valor de referência |
| 2 | GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM BOTIJÃO 13KG (RECARGA).: ESPECIFICAÇÃO: RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, EM BOTIJÕES DE 13 KG, PROCEDÊNCIA NACIONAL, COM PRAZO DE GARANTIA MÍNIMO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460, DA ABNT. | UNIDADE | 3390300400 - GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS | 360 | R$142,73 | R$51.382,80 | Lote vencido por MARISCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA pelo valor de R$39.564,00-23,00% do valor de referência |
| 3 | GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM CILINDRO DE 45KG (RECARGA). ESPECIFICAÇÃO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM CILINDRO DE 45 KG, PROCEDÊNCIA NACIONAL, COM PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460 DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. | UNIDADE | 3390300400 - GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS | 270 | R$459,23 | R$123.992,10 | Lote vencido por NOGUCHI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA pelo valor de R$105.300,00-15,08% do valor de referência |
| 4 | GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM CILINDRO DE 45KG (RECARGA). ESPECIFICAÇÃO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM CILINDRO DE 45 KG, PROCEDÊNCIA NACIONAL, COM PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460 DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICA. | UNIDADE | 3390300400 - GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS | 90 | R$459,23 | R$41.330,70 | Lote vencido por NOGUCHI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA pelo valor de R$35.100,00-15,08% do valor de referência |
| TOTAIS | 744 | R$1.421,47 | R$225.352,32 | R$186.924,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MARISCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 32.085.694/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/02/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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PARECER CONTROLE INTERNO.PDF