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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE.SRP.003/2023-CPL-CMIP
115002 - CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 024/2023-CMIP
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/12/2023 08:30
Publicação: 06/12/2023 14:48
Homologação: 28/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 02/01/2024 13:30 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE JULGAMENTO | 02/01/2024 13:30 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE SESSÃO | 02/01/2024 13:29 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 02/01/2024 13:29 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 02/01/2024 13:29 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 06/12/2023 13:53 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DE LICITAÇÃO | 06/12/2023 13:54 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 06/12/2023 14:43 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 06/12/2023 14:39 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/01/2024 13:31 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/12/2023 13:57 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | ANÁLISE DE MERCADO | 06/12/2023 14:38 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 06/12/2023 13:55 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL AMAZÔNIA | 07/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 07/12/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 07/12/2023 |
| 4 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CMIP | 05/12/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | CMIP | 06/12/2023 |
Participantes 5
Vencidos 0
Venceu 0 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 03 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE | R$18.736,72 | R$18.720,00 | PARTICIPANTE -0,09% do valor de referência |
| 2 | LOTE 02 - GABINETE DOS VEREADORES | R$123.544,52 | R$123.200,00 | PARTICIPANTE -0,28% do valor de referência |
| 3 | LOTE 04 - SECRETARIA GERAL/TESOURARIA | R$32.418,26 | R$32.380,00 | PARTICIPANTE -0,12% do valor de referência |
| 4 | LOTE 01 - GABINETE DO PRESIDENTE | R$17.097,12 | R$17.083,00 | PARTICIPANTE -0,08% do valor de referência |
| TOTAIS | R$191.796,62 | R$191.383,00 | -0,22% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 03 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE | R$18.736,72 | R$45.000,00 | PARTICIPANTE 140,17% do valor de referência |
| 2 | LOTE 01 - GABINETE DO PRESIDENTE | R$17.097,12 | R$44.000,00 | PARTICIPANTE 157,35% do valor de referência |
| 3 | LOTE 02 - GABINETE DOS VEREADORES | R$123.544,52 | R$484.000,00 | PARTICIPANTE 291,76% do valor de referência |
| 4 | LOTE 04 - SECRETARIA GERAL/TESOURARIA | R$32.418,26 | R$28.900,00 | PARTICIPANTE -10,85% do valor de referência |
| TOTAIS | R$191.796,62 | R$601.900,00 | 213,82% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 04 - SECRETARIA GERAL/TESOURARIA | R$32.418,26 | R$28.700,00 | PARTICIPANTE -11,47% do valor de referência |
| 2 | LOTE 03 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE | R$18.736,72 | R$16.800,00 | PARTICIPANTE -10,34% do valor de referência |
| 3 | LOTE 02 - GABINETE DOS VEREADORES | R$123.544,52 | R$109.260,00 | PARTICIPANTE -11,56% do valor de referência |
| 4 | LOTE 01 - GABINETE DO PRESIDENTE | R$17.097,12 | R$14.600,00 | PARTICIPANTE -14,61% do valor de referência |
| TOTAIS | R$191.796,62 | R$169.360,00 | -11,70% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 04 - SECRETARIA GERAL/TESOURARIA | R$32.418,26 | R$25.934,61 | PARTICIPANTE -20,00% do valor de referência |
| 2 | LOTE 03 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE | R$18.736,72 | R$15.900,00 | PARTICIPANTE -15,14% do valor de referência |
| 3 | LOTE 02 - GABINETE DOS VEREADORES | R$123.544,52 | R$109.250,00 | PARTICIPANTE -11,57% do valor de referência |
| 4 | LOTE 01 - GABINETE DO PRESIDENTE | R$17.097,12 | R$14.589,00 | PARTICIPANTE -14,67% do valor de referência |
| TOTAIS | R$191.796,62 | R$165.673,61 | -13,62% do valor de referência | |
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 04 - SECRETARIA GERAL/TESOURARIA | R$32.418,26 | R$25.900,00 | VENCEDOR -20,11% do valor de referência |
| 2 | LOTE 01 - GABINETE DO PRESIDENTE | R$17.097,12 | R$14.000,00 | VENCEDOR -18,11% do valor de referência |
| 3 | LOTE 02 - GABINETE DOS VEREADORES | R$123.544,52 | R$108.350,00 | VENCEDOR -12,30% do valor de referência |
| 4 | LOTE 03 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE | R$18.736,72 | R$15.500,00 | VENCEDOR -17,27% do valor de referência |
| TOTAIS | R$191.796,62 | R$163.750,00 | -14,62% do valor de referência | |
Lotes 4
Lote 1: LOTE 01 - GABINETE DO PRESIDENTE 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ARMÁRIO INFERIOR ESPECIFICAÇÕES: CONFECCIONADO EM MDF PRETO TX E MDF AMADEIRADO, AMBOS 18MM , COM GAVETAS E PORTAS. MEDIÇÕES: 2,83X0,90X0,55. | UNIDADE | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 1 | R$6.382,48 | R$6.382,48 |
| 2 | ARMÁRIO SUPERIOR ESPECIFICAÇÕES: CONFECCIONADO EM MDF PRETO TX E MDF AMADEIRADO, AMBOS 18MM, COM PORTAS BASCULANTES E LEDS COM PERFIL. MEDIÇÕES: 1,80X0,70X0,35. | UNIDADE | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 1 | R$3.941,25 | R$3.941,25 |
| 3 | MESA ESPECIFICAÇÕES: CONFECCIONADO EM MDF PRETO TX E MDF AMADEIRADO, AMBOS 30MM, COM GAVETAS. MEDIÇÕES: 1,90X0,70X0,75. | UNIDADE | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 1 | R$3.563,86 | R$3.563,86 |
| 4 | RIPADO ESPECIFICAÇÕES: CONFECCIONADO EM MDF PRETO TX E MDF AMADEIRADO, AMBOS 30MM. MEDIÇÕES: 1,60X1,80. | UNIDADE | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 1 | R$3.209,53 | R$3.209,53 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4 | R$17.097,12 | R$17.097,12 | |||
Lote 2: LOTE 02 - GABINETE DOS VEREADORES 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MESA ESPECIFICAÇÕES: CONFECCIONADO EM MDF PRETO TX E MDF AMADEIRADO, AMBOS 30MM, COM GAVETAS. MEDIÇÕES: 1,50X0,75X0,60. | UNIDADE | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 11 | R$3.099,22 | R$34.091,42 |
| 2 | RIPADO ESPECIFICAÇÕES: CONFECCIONADO EM MDF PRETO TX E MDF AMADEIRADO, AMBOS 30MM. MEDIÇÕES: 1,50X0,80. | UNIDADE | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 11 | R$1.096,14 | R$12.057,54 |
| 3 | ARMARIO SUPERIOR ESPECIFICAÇÕES: CONFECCIONADO EM MDF PRETO TX E MDF AMADEIRADO, AMBOS 18MM, COM PORTAS BASCULANTES E LEDS COM PERFIL. MEDIÇÕES: 1,50X0,70X0,35. | UNIDADE | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 11 | R$2.948,95 | R$32.438,45 |
| 4 | ARMARIO INFERIOR ESPECIFICAÇÕES: CONFECCIONADO EM MDF PRETO TX E MDF AMADEIRADO, AMBOS 18MM, COM GAVETAS E PORTAS. MEDIÇÕES: 1,50X0,90X0,55. | UNIDADE | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 11 | R$4.087,01 | R$44.957,11 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
44 | R$11.231,32 | R$123.544,52 | |||
Lote 3: LOTE 04 - SECRETARIA GERAL/TESOURARIA 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ARMARIO ARQUIVO 2 PORTAS ESPECIFICAÇÕES: CONFECCIONADO EM MDF PRETO TX E MDF AMADEIRADO, AMBOS 18MM, COM GAVETAS E PORTAS. MEDIÇÕES: 1,70X2,20X0,55. | UNIDADE | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 2 | R$6.914,98 | R$13.829,96 |
| 2 | MESA ESPECIFICAÇÕES: CONFECCIONADO EM MDF PRETO TX E MDF AMADEIRADO, AMBOS 30MM, COM GAVETAS. MEDIÇÕES: 1,90X0,75X0,60. | UNIDADE | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 2 | R$4.252,49 | R$8.504,98 |
| 3 | ARMARIO INFERIOR ESPECIFICAÇÕES: CONFECCIONADO EM MDF PRETO TX E MDF AMADEIRADO, AMBOS 18MM, COM GAVETAS E PORTAS. MEDIÇÕES: 2,50X0,70X0,55. | UNIDADE | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 2 | R$5.041,66 | R$10.083,32 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6 | R$16.209,13 | R$32.418,26 | |||
Lote 4: LOTE 03 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MESA ESPECIFICAÇÕES: CONFECCIONADO EM MDF PRETO TX E MDF AMADEIRADO, AMBOS 30MM, COM GAVETAS. MEDIÇÕES: 1,40X0,75X0,60. | UNIDADE | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 2 | R$2.873,74 | R$5.747,48 |
| 2 | ARMARIO INFERIOR ESPECIFICAÇÕES: CONFECCIONADO EM MDF PRETO TX E MDF AMADEIRADO, AMBOS 18MM, COM GAVETAS E PORTAS. MEDIÇÕES: 3,42X0,70X0,55. | UNIDADE | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 1 | R$8.385,60 | R$8.385,60 |
| 3 | ARMARIO SUPERIOR ESPECIFICAÇÕES: CONFECCIONADO EM MDF PRETO TX E MDF AMADEIRADO, AMBOS 18MM, COM PORTAS BASCULANTES E LEDS COM PERFIL. MEDIÇÕES: 3,42X0,70X0,35. | UNIDADE | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 1 | R$4.603,64 | R$4.603,64 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4 | R$15.862,98 | R$18.736,72 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
115002 - CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
W. R. DE OLIVEIRA SERVIÇOS, INDUSTRIA E COMÉRCIO - EPP 16.550.802/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/12/2023
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF