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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#029/2023-DL/SEMECD.
099234 - SEC MUN DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 001.0711/2023-DL/SEMECD.
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, RUA 10 DE MAIO, Nº 263, CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/11/2023 09:00
Publicação: 07/12/2023 15:21
Homologação: 24/11/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE. | 07/12/2023 15:16 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA. | 07/12/2023 15:18 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇOS E MÉDIA | 07/12/2023 15:19 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 07/12/2023 15:21 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO. | 07/12/2023 15:19 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/01/2024 16:26 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/12/2023 15:20 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 07/12/2023 15:20 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÕES DA ESCOLHA | 07/12/2023 15:20 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. | 07/12/2023 15:21 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 07/12/2023 15:18 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO PUBLICADO NA FAMEP, EDIÇÃO 3388, CÓDIGO IDENTIFICADOR: 6FFD781A. | 07/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PUBLICADO NA FAMEP, EDIÇÃO 3388, CÓDIGO IDENTIFICADOR: 78F41095. | 07/12/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NA FAMEP, EDIÇÃO 3362, CÓDIGO IDENTIFICADOR: 53282FEE. | 30/10/2023 |
| 4 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO:https://ruropolis.pa.gov.br/dispensa-de-licitacao-no-029-2023-semecd/. | 30/10/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS, NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÕNICO: https://ruropolis.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 30/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS GRÁFICOS DE BANNER, FAIXAS E ADESIVOS, DESTINADOS PARA ATENDIMENTOS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | R$29.245,50 | R$28.550,10 | VENCEDOR -2,38% do valor de referência |
| TOTAIS | R$29.245,50 | R$28.550,10 | -2,38% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS GRÁFICOS DE BANNER, FAIXAS E ADESIVOS, DESTINADOS PARA ATENDIMENTOS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 150 | R$194,97 | R$29.245,50 | Lote vencido por R DE S COSTA EIRELI pelo valor de R$28.550,10-2,38% do valor de referência |
| TOTAIS | 150 | R$194,97 | R$29.245,50 | R$28.550,10 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
099234 - SEC MUN DE EDUCACAO
R DE S COSTA EIRELI 23.313.735/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/11/2023
FIM
24/11/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF