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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Dispensa de Lixcitação nº 14806/2023 – SEMEC.
014008 - SEMEC
Nº do Processo Administrativo: Processo nº 14806/2023 – SEMEC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/12/2023 16:00
Publicação: 03/01/2024 16:33
Homologação: 04/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | 03/01/2024 16:33 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE | 03/01/2024 16:14 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/01/2024 16:15 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 03/01/2024 16:17 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 03/01/2024 18:07 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/12/2023 16:30 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DA RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 06/12/2023 16:30 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 03/01/2024 16:15 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | D. O. M. | 06/12/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | Portal da Transparência | 03/01/2024 |
Participantes 1
Vencidos 11
Venceu 11 dos 11 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPAÇO DE 1080,10M2, COM 800 LUGARES EM FORMATO RESTAURANTE (COM 400 CADEIRAS) CLIMATIZAÇÃO, COZINHA DE APOIO | R$66.000,00 | R$66.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | 6 SALAS: ESPAÇO DE 64,27M², COM ATÉ 60 CADEIRAS, 01 MESA PRANCHÃO COM 02 LUGARES, SONORIZAÇÃO, PROJEÇÃO, CLIMATIZAÇÃO. | R$32.400,00 | R$32.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | 2 SALAS: ESPAÇO DE 83,13M2, COM ATÉ 80 CADEIRAS, 01 MESA PRANCHÃO COM 02 LUGARES, SONORIZAÇÃO, PROJEÇÃO, CLIMATIZAÇÃO. | R$12.400,00 | R$12.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ESPAÇO DE 55,73M2, SALA CLIMATIZADA, COM BANHEIRO PRIVATIVO, 01 MESA PRANCHÃO, SOFÁS, POLTRONAS, 01 FRIGOBAR. | R$4.200,00 | R$4.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | PONTO DE INTERNET BANDA LARGA, COM 30MB COMPARTILHADOS, PARA 12 DISPOSITIVOS CABEADOS, WI-FI OU MISTO | R$840,00 | R$840,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | AUDITÓRIO: ESPAÇO DE 332,47M², COM 320 LUGARES, CLIMATIZAÇÃO, SONORIZAÇÃO, PROJEÇÃO, MESA DIRETORA DE ATÉ 06 LUGARES. ESPAÇO DE 1080,10M2, COM 800 LUGARES EM FORMATO RESTAURANTE (COM 400 CADEIRAS) CLIMATIZAÇÃO, COZINHA DE APOIO. | R$19.800,00 | R$19.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | ESPAÇO DE 3.187,50M² COM 50% DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE VINTE STANDS MEDINDO 5X5MTS, COM 2 SALAS DE APOIO, 01 MESA PRANCHÃO E 02 CADEIRAS EM CADA SALA, PALCO EXTERNO DE 18X12MTS, CLIMATIZAÇÃO. OBS: ESTRUTURA DE PALCO E STAND SERÁ UMA EMPRESA INDICADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$89.000,00 | R$89.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | ALUGUEL PARA MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS, SEM CLIMATIZAÇÃO, EM ESPAÇO DE 3.187,50M² COM 50% DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE VINTE STANDS MEDINDO 5X5MTS, COM 2 SALAS DE APOIO, 01 MESA PRANCHÃO E 02 CADEIRAS EM CADA SALA, PALCO EXTERNO DE 18X12MTS, CLIMATIZAÇÃO. OBS: ESTRUTURA DE PALCO E STAND SERÁ UMA EMPRESA INDICADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$14.500,00 | R$14.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | ALUGUEL PARA MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS, SEM CLIMATIZAÇÃO, EM ESPAÇO DE 1080,10M2, COM 800 LUGARES EM FORMATO RESTAURANTE (COM 400 CADEIRAS) CLIMATIZAÇÃO, COZINHA DE APOIO. | R$16.700,00 | R$16.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | AUDITÓRIO - ESPAÇO DE 1.846,75M², COM 2.000 CADEIRAS, MESA DIRETORA DE ATÉ 20 LUGARES, PALCO ATÉ 21X4, CLIMATIZAÇÃO. | R$70.000,00 | R$70.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | TAXA OPERACIONAL DE LIMPEZA, SERVIÇO DE LIMPEZA DO LOCAL DURANTE OS DIAS DO EVENTO. | R$26.040,00 | R$26.040,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$351.880,00 | R$351.880,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 11
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPAÇO DE 3.187,50M² COM 50% DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE VINTE STANDS MEDINDO 5X5MTS, COM 2 SALAS DE APOIO, 01 MESA PRANCHÃO E 02 CADEIRAS EM CADA SALA, PALCO EXTERNO DE 18X12MTS, CLIMATIZAÇÃO. OBS: ESTRUTURA DE PALCO E STAND SERÁ UMA EMPRESA INDICADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$44.500,00 | R$89.000,00 | Lote vencido por PARA 2000 - HANGAR CONVENÇÕES E FEIRAS DA AMAZÔNIA pelo valor de R$89.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ALUGUEL PARA MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS, SEM CLIMATIZAÇÃO, EM ESPAÇO DE 3.187,50M² COM 50% DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE VINTE STANDS MEDINDO 5X5MTS, COM 2 SALAS DE APOIO, 01 MESA PRANCHÃO E 02 CADEIRAS EM CADA SALA, PALCO EXTERNO DE 18X12MTS, CLIMATIZAÇÃO. OBS: ESTRUTURA DE PALCO E STAND SERÁ UMA EMPRESA INDICADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$14.500,00 | R$14.500,00 | Lote vencido por PARA 2000 - HANGAR CONVENÇÕES E FEIRAS DA AMAZÔNIA pelo valor de R$14.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ESPAÇO DE 1080,10M2, COM 800 LUGARES EM FORMATO RESTAURANTE (COM 400 CADEIRAS) CLIMATIZAÇÃO, COZINHA DE APOIO | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$33.000,00 | R$66.000,00 | Lote vencido por PARA 2000 - HANGAR CONVENÇÕES E FEIRAS DA AMAZÔNIA pelo valor de R$66.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ALUGUEL PARA MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS, SEM CLIMATIZAÇÃO, EM ESPAÇO DE 1080,10M2, COM 800 LUGARES EM FORMATO RESTAURANTE (COM 400 CADEIRAS) CLIMATIZAÇÃO, COZINHA DE APOIO. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$16.700,00 | R$16.700,00 | Lote vencido por PARA 2000 - HANGAR CONVENÇÕES E FEIRAS DA AMAZÔNIA pelo valor de R$16.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | AUDITÓRIO - ESPAÇO DE 1.846,75M², COM 2.000 CADEIRAS, MESA DIRETORA DE ATÉ 20 LUGARES, PALCO ATÉ 21X4, CLIMATIZAÇÃO. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$35.000,00 | R$70.000,00 | Lote vencido por PARA 2000 - HANGAR CONVENÇÕES E FEIRAS DA AMAZÔNIA pelo valor de R$70.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | AUDITÓRIO: ESPAÇO DE 332,47M², COM 320 LUGARES, CLIMATIZAÇÃO, SONORIZAÇÃO, PROJEÇÃO, MESA DIRETORA DE ATÉ 06 LUGARES. ESPAÇO DE 1080,10M2, COM 800 LUGARES EM FORMATO RESTAURANTE (COM 400 CADEIRAS) CLIMATIZAÇÃO, COZINHA DE APOIO. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$9.900,00 | R$19.800,00 | Lote vencido por PARA 2000 - HANGAR CONVENÇÕES E FEIRAS DA AMAZÔNIA pelo valor de R$19.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | 6 SALAS: ESPAÇO DE 64,27M², COM ATÉ 60 CADEIRAS, 01 MESA PRANCHÃO COM 02 LUGARES, SONORIZAÇÃO, PROJEÇÃO, CLIMATIZAÇÃO. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$16.200,00 | R$32.400,00 | Lote vencido por PARA 2000 - HANGAR CONVENÇÕES E FEIRAS DA AMAZÔNIA pelo valor de R$32.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | 2 SALAS: ESPAÇO DE 83,13M2, COM ATÉ 80 CADEIRAS, 01 MESA PRANCHÃO COM 02 LUGARES, SONORIZAÇÃO, PROJEÇÃO, CLIMATIZAÇÃO. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$6.200,00 | R$12.400,00 | Lote vencido por PARA 2000 - HANGAR CONVENÇÕES E FEIRAS DA AMAZÔNIA pelo valor de R$12.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | ESPAÇO DE 55,73M2, SALA CLIMATIZADA, COM BANHEIRO PRIVATIVO, 01 MESA PRANCHÃO, SOFÁS, POLTRONAS, 01 FRIGOBAR. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$2.100,00 | R$4.200,00 | Lote vencido por PARA 2000 - HANGAR CONVENÇÕES E FEIRAS DA AMAZÔNIA pelo valor de R$4.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | PONTO DE INTERNET BANDA LARGA, COM 30MB COMPARTILHADOS, PARA 12 DISPOSITIVOS CABEADOS, WI-FI OU MISTO | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$420,00 | R$840,00 | Lote vencido por PARA 2000 - HANGAR CONVENÇÕES E FEIRAS DA AMAZÔNIA pelo valor de R$840,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | TAXA OPERACIONAL DE LIMPEZA, SERVIÇO DE LIMPEZA DO LOCAL DURANTE OS DIAS DO EVENTO. | CENTÍMETRO CÚBICO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$13.020,00 | R$26.040,00 | Lote vencido por PARA 2000 - HANGAR CONVENÇÕES E FEIRAS DA AMAZÔNIA pelo valor de R$26.040,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 20 | R$191.540,00 | R$351.880,00 | R$351.880,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014008 - SEMEC
PARA 2000 - HANGAR CONVENÇÕES E FEIRAS DA AMAZÔNIA 03.584.058/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/12/2023
FIM
04/02/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF