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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2023-0028
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
Nº do Processo Administrativo: 20231611-02/GAB/PMP/PA
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/12/2023 14:00
Publicação: 06/12/2023 21:21
Homologação: 03/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 19/07/2024 09:18 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 19/07/2024 09:19 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 19/07/2024 09:19 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 19/07/2024 09:19 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 19/07/2024 09:20 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 06/12/2023 21:14 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/12/2023 21:17 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 06/12/2023 21:15 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE PREÇO | 06/12/2023 21:15 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/07/2024 09:20 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/12/2023 12:27 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 06/12/2023 21:16 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 06/12/2023 21:16 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, seção 3 N° 231, pág. 356 | 06/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE EXTRATO DE ATA SRP - SEÇÃO 3 - PAGINA 237 | 19/02/2024 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - SEÇÃO 3 - PAGINA 254 | 21/02/2024 |
| 4 | Diário Oficial da União | AVISO DE EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - SEÇÃO 3 - PAGINA 203. | 26/01/2024 |
| 5 | Mural Físico | Flanelógrafo da Prefeitura Municipal | 06/12/2023 |
| 6 | Site | www.portaldecompraspublicas.com.br | 06/12/2023 |
| 7 | Portal da Transparência | www.primavera.pa.gov.br | 06/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 8
Venceu 8 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LINK DEDICADO: SERVIÇO DE CONECTIVIDADE E COMUNICAÇÃO DE DADOS, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ACESSO À INTERNET DE VIA FIBRA ÓPTICA COM VOLUME DE BANDA DEDICADA DE 200MB/S, DESTINADOS A ATENDER A PREFEITRUA MUNICIPAL E SECRETATARIAS AGREGADAS. | R$136.800,00 | R$91.200,00 | VENCEDOR -33,33% do valor de referência |
| 2 | LINK DEDICADO: SERVIÇO DE CONECTIVIDADE E COMUNICAÇÃO DE DADOS, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ACESSO À INTERNET DE VIA FIBRA ÓPTICA COM VOLUME DE BANDA DEDICADA DE 130MB/S, DESTINADOS A ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | R$88.920,00 | R$63.000,00 | VENCEDOR -29,15% do valor de referência |
| 3 | LINK DEDICADO: SERVIÇO DE CONECTIVIDADE E COMUNICAÇÃO DE DADOS, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ACESSO À INTERNET DE VIA FIBRA ÓPTICA COM VOLUME DE BANDA DEDICADA DE 120MB/S, DESTINADOS A ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | R$82.080,00 | R$63.000,00 | VENCEDOR -23,25% do valor de referência |
| 4 | LINK DEDICADO: SERVIÇO DE CONECTIVIDADE E COMUNICAÇÃO DE DADOS, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ACESSO À INTERNET DE VIA RÁDIO COM VOLUME DE BANDA DEDICADA DE 40MB/S, DESTINADOS A ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | R$27.360,00 | R$21.600,00 | VENCEDOR -21,05% do valor de referência |
| 5 | LINK DEDICADO: SERVIÇO DE CONECTIVIDADE E COMUNICAÇÃO DE DADOS, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ACESSO À INTERNET DE VIA FIBRA ÓPTICA COM VOLUME DE BANDA DEDICADA DE 20MB/S, DESTINADOS A ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | R$13.680,00 | R$11.760,00 | VENCEDOR -14,04% do valor de referência |
| 6 | LINK DEDICADO: SERVIÇO DE CONECTIVIDADE E COMUNICAÇÃO DE DADOS, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ACESSO À INTERNET DE VIA RÁDIO COM VOLUME DE BANDA DEDICADA DE 20MB/S, DESTINADOS A ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL. | R$13.680,00 | R$12.540,00 | VENCEDOR -8,33% do valor de referência |
| 7 | LINK DEDICADO: SERVIÇO DE CONECTIVIDADE E COMUNICAÇÃO DE DADOS, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ACESSO À INTERNET DE VIA RÁDIO COM VOLUME DE BANDA DEDICADA DE 20MB/S, DESTINADOS A ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | R$13.680,00 | R$11.640,00 | VENCEDOR -14,91% do valor de referência |
| 8 | LINK DEDICADO: SERVIÇO DE CONECTIVIDADE E COMUNICAÇÃO DE DADOS, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ACESSO À INTERNET DE VIA FIBRA ÓPTICA COM VOLUME DE BANDA DEDICADA DE 40MB/S, DESTINADOS A ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | R$27.360,00 | R$21.000,00 | VENCEDOR -23,25% do valor de referência |
| TOTAIS | R$403.560,00 | R$295.740,00 | -26,72% do valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LINK DEDICADO: SERVIÇO DE CONECTIVIDADE E COMUNICAÇÃO DE DADOS, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ACESSO À INTERNET DE VIA FIBRA ÓPTICA COM VOLUME DE BANDA DEDICADA DE 200MB/S, DESTINADOS A ATENDER A PREFEITRUA MUNICIPAL E SECRETATARIAS AGREGADAS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$11.400,00 | R$136.800,00 | Lote vencido por SOL PROVEDOR DE INTERNETE LTDA - ME pelo valor de R$91.200,00-33,33% do valor de referência |
| 2 | LINK DEDICADO: SERVIÇO DE CONECTIVIDADE E COMUNICAÇÃO DE DADOS, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ACESSO À INTERNET DE VIA FIBRA ÓPTICA COM VOLUME DE BANDA DEDICADA DE 130MB/S, DESTINADOS A ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$7.410,00 | R$88.920,00 | Lote vencido por SOL PROVEDOR DE INTERNETE LTDA - ME pelo valor de R$63.000,00-29,15% do valor de referência |
| 3 | LINK DEDICADO: SERVIÇO DE CONECTIVIDADE E COMUNICAÇÃO DE DADOS, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ACESSO À INTERNET DE VIA FIBRA ÓPTICA COM VOLUME DE BANDA DEDICADA DE 120MB/S, DESTINADOS A ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.840,00 | R$82.080,00 | Lote vencido por SOL PROVEDOR DE INTERNETE LTDA - ME pelo valor de R$63.000,00-23,25% do valor de referência |
| 4 | LINK DEDICADO: SERVIÇO DE CONECTIVIDADE E COMUNICAÇÃO DE DADOS, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ACESSO À INTERNET DE VIA FIBRA ÓPTICA COM VOLUME DE BANDA DEDICADA DE 40MB/S, DESTINADOS A ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$2.280,00 | R$27.360,00 | Lote vencido por SOL PROVEDOR DE INTERNETE LTDA - ME pelo valor de R$21.000,00-23,25% do valor de referência |
| 5 | LINK DEDICADO: SERVIÇO DE CONECTIVIDADE E COMUNICAÇÃO DE DADOS, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ACESSO À INTERNET DE VIA FIBRA ÓPTICA COM VOLUME DE BANDA DEDICADA DE 20MB/S, DESTINADOS A ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.140,00 | R$13.680,00 | Lote vencido por SOL PROVEDOR DE INTERNETE LTDA - ME pelo valor de R$11.760,00-14,04% do valor de referência |
| 6 | LINK DEDICADO: SERVIÇO DE CONECTIVIDADE E COMUNICAÇÃO DE DADOS, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ACESSO À INTERNET DE VIA RÁDIO COM VOLUME DE BANDA DEDICADA DE 20MB/S, DESTINADOS A ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.140,00 | R$13.680,00 | Lote vencido por SOL PROVEDOR DE INTERNETE LTDA - ME pelo valor de R$12.540,00-8,33% do valor de referência |
| 7 | LINK DEDICADO: SERVIÇO DE CONECTIVIDADE E COMUNICAÇÃO DE DADOS, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ACESSO À INTERNET DE VIA RÁDIO COM VOLUME DE BANDA DEDICADA DE 20MB/S, DESTINADOS A ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.140,00 | R$13.680,00 | Lote vencido por SOL PROVEDOR DE INTERNETE LTDA - ME pelo valor de R$11.640,00-14,91% do valor de referência |
| 8 | LINK DEDICADO: SERVIÇO DE CONECTIVIDADE E COMUNICAÇÃO DE DADOS, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ACESSO À INTERNET DE VIA RÁDIO COM VOLUME DE BANDA DEDICADA DE 40MB/S, DESTINADOS A ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$2.280,00 | R$27.360,00 | Lote vencido por SOL PROVEDOR DE INTERNETE LTDA - ME pelo valor de R$21.600,00-21,05% do valor de referência |
| TOTAIS | 96 | R$33.630,00 | R$403.560,00 | R$295.740,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
SOL PROVEDOR DE INTERNETE LTDA - ME 26.557.450/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
SOL PROVEDOR DE INTERNETE LTDA - ME 26.557.450/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
SOL PROVEDOR DE INTERNETE LTDA - ME 26.557.450/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
SOL PROVEDOR DE INTERNETE LTDA - ME 26.557.450/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
SOL PROVEDOR DE INTERNETE LTDA - ME 26.557.450/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF