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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2023-018-SRP
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
Nº do Processo Administrativo: 20232211/01/
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://BNC.ORG.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/12/2023 15:00
Publicação: 07/12/2023 10:58
Homologação: 26/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 28/12/2023 14:35 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE SESSÃO DE ABERTURA | 28/12/2023 17:27 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO | 28/12/2023 17:28 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 28/12/2023 16:24 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 28/12/2023 14:20 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 12/12/2023 10:10 |
| 7 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 20/12/2023 10:31 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/12/2023 10:46 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 07/12/2023 10:50 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 11/12/2023 18:04 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/12/2023 14:37 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/12/2023 10:49 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 11/12/2023 18:04 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 07/12/2023 10:49 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 08/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | JORNAL DE GRANDE CIRCULÇÃO | 08/12/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 08/12/2023 |
| 4 | Mural Físico | MURAL FISICO DA UNIDADE GESTORA | 08/12/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | https://pontadepedras.pa.gov.br/ | 08/12/2023 |
Participantes 3
Vencidos 3
Venceu 3 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇAO DE VEICULO TIPO (HATCH POPULAR) | R$73.200,00 | R$0,00 | |
| 2 | LOCAÇÃO DE MOTOCICLETA | R$17.250,00 | R$0,00 | |
| 3 | VOADEIRA MOTOR DE POPA 15HP | R$41.850,00 | R$39.150,00 | VENCEDOR -6,45% do valor de referência |
| 4 | VOADEIRA MOTOR DE POPA 40HP | R$56.025,00 | R$54.000,00 | VENCEDOR -3,61% do valor de referência |
| 5 | BARCO AUTOMOTOR | R$98.550,00 | R$94.500,00 | VENCEDOR -4,11% do valor de referência |
| 6 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO PICKAP 4X4, COM MOTORISTA | R$122.850,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$409.725,00 | R$187.650,00 | -54,20% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BARCO AUTOMOTOR | R$98.550,00 | R$94.500,00 | PARTICIPANTE -4,11% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO PICKAP 4X4, COM MOTORISTA | R$122.850,00 | R$0,00 | |
| 3 | VOADEIRA MOTOR DE POPA 40HP | R$56.025,00 | R$54.000,00 | PARTICIPANTE -3,61% do valor de referência |
| 4 | VOADEIRA MOTOR DE POPA 15HP | R$41.850,00 | R$39.150,00 | PARTICIPANTE -6,45% do valor de referência |
| 5 | LOCAÇÃO DE MOTOCICLETA | R$17.250,00 | R$0,00 | |
| 6 | LOCAÇAO DE VEICULO TIPO (HATCH POPULAR) | R$73.200,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$409.725,00 | R$187.650,00 | -54,20% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO PICKAP 4X4, COM MOTORISTA | R$122.850,00 | R$78.289,20 | VENCEDOR -36,27% do valor de referência |
| 2 | BARCO AUTOMOTOR | R$98.550,00 | R$0,00 | |
| 3 | VOADEIRA MOTOR DE POPA 40HP | R$56.025,00 | R$0,00 | |
| 4 | VOADEIRA MOTOR DE POPA 15HP | R$41.850,00 | R$0,00 | |
| 5 | LOCAÇÃO DE MOTOCICLETA | R$17.250,00 | R$14.995,50 | VENCEDOR -13,07% do valor de referência |
| 6 | LOCAÇAO DE VEICULO TIPO (HATCH POPULAR) | R$73.200,00 | R$62.385,60 | VENCEDOR -14,77% do valor de referência |
| TOTAIS | R$409.725,00 | R$155.670,30 | -62,01% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇAO DE VEICULO TIPO (HATCH POPULAR) | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 240 | R$305,00 | R$73.200,00 | Lote vencido por W. F. CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP pelo valor de R$62.385,60-14,77% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE MOTOCICLETA | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150 | R$115,00 | R$17.250,00 | Lote vencido por W. F. CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP pelo valor de R$14.995,50-13,07% do valor de referência |
| 3 | VOADEIRA MOTOR DE POPA 15HP | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 270 | R$155,00 | R$41.850,00 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$39.150,00-6,45% do valor de referência |
| 4 | VOADEIRA MOTOR DE POPA 40HP | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 270 | R$207,50 | R$56.025,00 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$54.000,00-3,61% do valor de referência |
| 5 | BARCO AUTOMOTOR | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 270 | R$365,00 | R$98.550,00 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$94.500,00-4,11% do valor de referência |
| 6 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO PICKAP 4X4, COM MOTORISTA | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 270 | R$455,00 | R$122.850,00 | Lote vencido por W. F. CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP pelo valor de R$78.289,20-36,27% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.470 | R$1.602,50 | R$409.725,00 | R$343.320,30 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
E S CAMBRAIA EIRELI 33.918.600/0001-92
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/12/2023
FIM
26/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
25/04/2024
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
CORDIALMENTE, A PESSOA JURÍDICA E. S. CAMBRAIA EIRELI - EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº 33.918.600/0001-
92, I.E. 15.673.420-6, LOCALIZADA NA TRAVESSA PRESIDENTE MÉDICI, Nº 556, BAIRRO MARAPIRA, CEP: 68.470-000
- OEIRAS DO PARÁ, POR INTERMÉDIO DE SEU SÓCIO ADMINISTRADOR SR. ELINALDO SAMPAIO CAMBRAIA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE RG Nº 3599778-PC/PA E CPF Nº 712.526.812-91, EM RESPOSTA
AO OFÍCIO Nº 030/2024-SMS, DE 03/04/2024, NO QUAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REQUER A
DISPONIBILIDADE DE “06 VOADEIRAS AUTOMOTOR 40 HP COM CAPACIDADE DE 06 LUGARES QUE SERÃO UTILIZADAS NO
COMANDO MÉDICO NO PERÍODO DE 13 A 19 DE ABRIL DE 2024, ALÉM DISSO PRECISAMOS DE 01 VOADEIRA AUTOMOTOR
40 HP EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA QUE FIQUE DE FORMA FIXA NO MUNICÍPIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA
ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO TRANSPORTE DA EQUIPE DA UBS IZABEL DAMASCENO”, ESTA EMPRESA ESCLARECE QUE
EM FUNÇÃO DE O CONTRATO Nº 20240014, DE 27/02/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2023-018-SRP,
COM HOMOLOGAÇÃO EM 26/12/2023, E SOMENTE NA PRESENTE DATA TER SIDO SOLICITADO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
ORA LICITADOS, HOUVE CONSIDERÁVEL DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO DOS VALORES ORA CONTRATADOS, EM FUNÇÃO DO
AUMENTO DO VALOR DO COMBUSTÍVEL, ASSIM COMO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, QUE IMPLICA NO AUMENTO DO
SALÁRIO DOS CONDUTORES DE EMBARCAÇÃO, PORTANTO, NÃO É POSSÍVEL ATENDER A REFERIDA SOLICITAÇÃO, SITUAÇÃO ESSA
QUE IMPLICARÁ EM EVENTUAL PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CONFORME CONDIÇÕES CONTRATUAIS ESTABELECIDAS NA
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, INCISO 11.2.2, UMA VEZ QUE NÃO CARACTERIZARÁ DANOS À ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DE PONTA DE PEDRAS, E QUE SERÁ POSSÍVEL CONVOCAR A 2ª COLOCADA NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2023-018-
SRP PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS LICITADOS.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
E S CAMBRAIA EIRELI 33.918.600/0001-92
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
W. F. CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP 18.528.171/0001-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/12/2023
FIM
26/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF