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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2023-039-PE
038001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDA
Nº do Processo Administrativo: 9/2023-039-PE
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MAIOR DESCONTO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/12/2023 08:00
Publicação: 07/12/2023 17:26
Homologação: 30/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 12/06/2024 10:11 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 12/06/2024 10:11 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 12/06/2024 10:12 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 12/06/2024 10:12 |
| 5 | EDITAL | EDITAL DE LICITAÇÃO | 07/12/2023 17:20 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/12/2023 17:21 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 07/12/2023 17:24 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS | 07/12/2023 17:25 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 12/06/2024 10:13 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/12/2023 17:25 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 07/12/2023 17:25 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 07/12/2023 17:26 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 232, PÁG. 343 | 07/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA Nº 35.637, PÁG. 157 | 07/12/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP EDIÇÃO Nº 3388 | 07/12/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | SITE DA PREFEITURA | 07/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REMOÇÃO, GUARDA E VISTORIA DE OBJETOS, DE GESTÃO DE PÁTIO PRÓPRIO OU DE TERCEIROS, BEM COMO, NA PREPARAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS, A SER REALIZADO POR LEILOEIRO(A) PÚBLICO(A) OFICIAL DO ESTADO DO ÌPARÁ, DE BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONSIDERADOS OCIOSOS, ANTIECONÔMICOS, IRRECUPERÁVEIS, SUCATAS, ETC. | R$20,00 | R$20,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS, COM SUPORTE DE LEILOEIRO DEVIDAMENTE CREDENCIADO E QUE REÚNA CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA RECOLHIMENTO, REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS RETIDOS NO PÁTIO DO DMTU (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JACUNDÁ). | R$60,00 | R$60,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$80,00 | R$80,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS, COM SUPORTE DE LEILOEIRO DEVIDAMENTE CREDENCIADO E QUE REÚNA CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA RECOLHIMENTO, REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS RETIDOS NO PÁTIO DO DMTU (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JACUNDÁ). | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$60,00 | R$60,00 | Lote vencido por ELLO GESTÃO E LOGÍSTICA LTDA pelo valor de R$60,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REMOÇÃO, GUARDA E VISTORIA DE OBJETOS, DE GESTÃO DE PÁTIO PRÓPRIO OU DE TERCEIROS, BEM COMO, NA PREPARAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS, A SER REALIZADO POR LEILOEIRO(A) PÚBLICO(A) OFICIAL DO ESTADO DO ÌPARÁ, DE BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONSIDERADOS OCIOSOS, ANTIECONÔMICOS, IRRECUPERÁVEIS, SUCATAS, ETC. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$20,00 | R$20,00 | Lote vencido por ELLO GESTÃO E LOGÍSTICA LTDA pelo valor de R$20,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$80,00 | R$80,00 | R$80,00 | |||