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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6-2023-009-INEX
065210 - SECRETARIA DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 30100001/23
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/11/2023 09:00
Publicação: 07/12/2023 18:19
Homologação: 07/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 07/12/2023 17:47 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/12/2023 17:48 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 07/12/2023 18:00 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 11/12/2023 15:07 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/12/2023 14:11 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 07/12/2023 17:48 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 07/12/2023 18:01 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | EXTRATO DA INEXIBILIDADE | 07/12/2023 |
| 2 | Site | EXTRATO DA INEXIBILIDADE (www.salinopolis.pa.gov) | 07/12/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | EXTRATO DA INEXIBILIDADE | 07/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LIV. PROSINHA VOL 1 AL - 3 ANOS | R$134.200,00 | R$134.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LIV PROSINHA VOL 3 AL 5 ANOS | R$162.800,00 | R$162.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LIV.PROSINHA VOL 2 AL - 4 ANOS | R$162.800,00 | R$162.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$459.800,00 | R$459.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LIV. PROSINHA VOL 1 AL - 3 ANOS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 610 | R$220,00 | R$134.200,00 | Lote vencido por BM COMERCIO E SERVIÇOS pelo valor de R$134.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LIV.PROSINHA VOL 2 AL - 4 ANOS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 740 | R$220,00 | R$162.800,00 | Lote vencido por BM COMERCIO E SERVIÇOS pelo valor de R$162.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LIV PROSINHA VOL 3 AL 5 ANOS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 740 | R$220,00 | R$162.800,00 | Lote vencido por BM COMERCIO E SERVIÇOS pelo valor de R$162.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2.090 | R$660,00 | R$459.800,00 | R$459.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
065210 - SECRETARIA DE EDUCACAO
BM COMERCIO E SERVIÇOS 34.044.898/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/12/2023
FIM
11/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF