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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 023.2023.CEL
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 33.176/2023/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
Observação: prazo para credenciamento: 18/12/2023 a 16/01/2024.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/12/2023 08:00
Publicação: 14/12/2023 10:57
Homologação: 17/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 14/12/2023 10:44 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 14/12/2023 10:44 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 14/12/2023 10:44 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | MANIFESTAÇÃO | 21/05/2024 11:24 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONGEM | 20/05/2024 10:30 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER PROGEM | 14/12/2023 10:45 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Aviso de Chamada - Amazônia Jornal - página 4- GERAIS. | 14/12/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - AMAZÔNIA - GERAIS - PÁGINA 4. | 20/05/2024 |
| 3 | Diário Oficial da União | Aviso de Chamada - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, página 301. | 14/12/2023 |
| 4 | Diário Oficial da União | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DOU, SEÇÃO 3, ISSN 1677-7069, Nº 96 - PÁG.199. | 20/05/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Chamada - DIÁRIO OFICIAL Nº 35.644, página 96. Protocolo 1023215. | 14/12/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL Nº 35.824, página 115. Protocolo:1075477 | 20/05/2024 |
| 7 | Diário Oficial do Município | Aviso de Chamada - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XV | Nº 3393, página 53. | 14/12/2023 |
| 8 | Diário Oficial do Município | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XV | Nº 3500, páginas 33-34. | 20/05/2024 |
| 9 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá - PMM - Licitações - IN 023.2023.CEL | 13/12/2023 |
Participantes 2
Vencidos 3
Venceu 3 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA-ADULTO | R$158.400,00 | R$158.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA-INFANTIL | R$433.440,00 | R$433.440,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ELETRONEUROMIOGRAMA (ENMG) | R$126.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | ELETROENCEFALOGRAMA QUANTITATIVO C/ MAPEAMENTO (EEG) | R$216.000,00 | R$216.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$933.840,00 | R$807.840,00 | -13,49% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA-ADULTO | R$158.400,00 | R$158.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA-INFANTIL | R$433.440,00 | R$0,00 | |
| 3 | ELETRONEUROMIOGRAMA (ENMG) | R$126.000,00 | R$126.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ELETROENCEFALOGRAMA QUANTITATIVO C/ MAPEAMENTO (EEG) | R$216.000,00 | R$216.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$933.840,00 | R$500.400,00 | -46,41% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA-ADULTO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.584 | R$100,00 | R$158.400,00 | Lote vencido por NEUROCARE - SERVICOS NEUROLOGICOS LTDA - EPP pelo valor de R$158.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA-ADULTO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.584 | R$100,00 | R$158.400,00 | Lote vencido por MED LAB SERVIÇOS MEDICOS EIRELI pelo valor de R$158.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA-INFANTIL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.612 | R$120,00 | R$433.440,00 | Lote vencido por MED LAB SERVIÇOS MEDICOS EIRELI pelo valor de R$433.440,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ELETRONEUROMIOGRAMA (ENMG) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 504 | R$250,00 | R$126.000,00 | Lote vencido por NEUROCARE - SERVICOS NEUROLOGICOS LTDA - EPP pelo valor de R$126.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ELETROENCEFALOGRAMA QUANTITATIVO C/ MAPEAMENTO (EEG) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.200 | R$180,00 | R$216.000,00 | Lote vencido por MED LAB SERVIÇOS MEDICOS EIRELI pelo valor de R$216.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ELETROENCEFALOGRAMA QUANTITATIVO C/ MAPEAMENTO (EEG) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.200 | R$180,00 | R$216.000,00 | Lote vencido por NEUROCARE - SERVICOS NEUROLOGICOS LTDA - EPP pelo valor de R$216.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 9.684 | R$930,00 | R$1.308.240,00 | R$1.308.240,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
05/09/2024
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO QUE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 359/2024-FMS/SMS FORMALIZADO NO DIA 13/06/2024 ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E A EMPRESA MED LAB SERVIÇOS MÉDICOS E LABORATÓRIO LTDA E QUE APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO, A EMPRESA PROTOCOLOU NO DIA 21/06/2024, UM DOCUMENTO SOLICITANDO A RESCISÃO DO PRESENTE CONTRATO OU 30 (TRINTA) DIAS PARA ORGANIZAÇÃO DO PROFISSIONAL, QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI DISPONIBILIZADA A REFERIDA AGENDA E A EMPRESA ENCONTRA-SE A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS EM MORA, DESCUMPRINDO, ASSIM, O CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E QUE O REFERIDO SERVIÇO, QUE É OBJETO DO CONTRATO ORA ANALISADO, É DE EXTREMA NECESSIDADE PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, CONSIDERANDO QUE O ENTE FEDERATIVO NÃO POSSUI O PROFISSIONAL CONTRATADO OU CONCURSADO, MOTIVO PELO QUAL A NÃO PRESTAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO AOS MUNÍCIPES ACARRETARÁ PREJUÍZOS INCALCULÁVEIS À POPULAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL A PRESENTE RESCISÃO FAR-SE-Á NECESSÁRIA. PORTANTO, DECIDO PELA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 359/2024-FMS/SMS, ORIUNDO DO PROCESSO N° 33.176/2023-PMM, FIRMADO COM A EMPRESA MED LAB SERVIÇOS MÉDICOS E LABORATÓRIO LTDA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E ATENDIDO O INTERESSE PÚBLICO.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MED LAB SERVIÇOS MEDICOS EIRELI 24.305.576/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/06/2024
FIM
12/06/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NEUROCARE - SERVICOS NEUROLOGICOS LTDA - EPP 10.534.604/0002-52
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/06/2024
FIM
12/06/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF