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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2023-00020
122001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 043/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: RODOVIA AUGUSTO MEIRA FILHO,KM17S/N
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/10/2023 09:00
Publicação: 14/12/2023 16:33
Homologação: 31/10/2023 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 14/12/2023 15:54 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA | 14/12/2023 15:56 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 14/12/2023 15:56 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 14/12/2023 16:08 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PARECER TÉCNICO | 14/12/2023 15:58 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 14/12/2023 16:39 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 14/12/2023 16:01 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 14/12/2023 16:07 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 14/12/2023 15:59 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | PARECER TÉCNICO | 14/12/2023 15:59 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Portal da transparência | 31/10/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://santabarbara.pa.gov.br/ | 31/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE PNEUS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES URGENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA. | R$61.760,00 | R$58.800,00 | VENCEDOR -4,79% do valor de referência |
| TOTAIS | R$61.760,00 | R$58.800,00 | -4,79% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE PNEUS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES URGENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 24 | R$2.573,33 | R$61.760,00 | Lote vencido por L M DA LUZ COMERCIO DE PAPELARIA E SERVIÇOS GRAFICOS EIRELI pelo valor de R$58.800,00-4,79% do valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$2.573,33 | R$61.760,00 | R$58.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
122371 - SEC DE EDUCACAO, CULTURA, DESPOR/TURI
L M DA LUZ COMERCIO DE PAPELARIA E SERVIÇOS GRAFICOS EIRELI 31.304.996/0001-52
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/11/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
122371 - SEC DE EDUCACAO, CULTURA, DESPOR/TURI
L M DA LUZ COMERCIO DE PAPELARIA E SERVIÇOS GRAFICOS EIRELI 31.304.996/0001-52
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2023
FIM
31/05/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF