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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#063/2023-SEMMA
039435 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: 063/2023-SEMMA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/12/2023 14:00
Publicação: 14/12/2023 16:43
Homologação: 05/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 05/02/2024 12:42 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 05/02/2024 12:41 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA | 14/12/2023 16:41 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 14/12/2023 16:42 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 14/12/2023 16:42 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DA SESSÃO | 05/02/2024 12:42 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO - PROCESSO | 05/02/2024 15:44 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER ASSESSORIA JURÍDICA | 14/12/2023 16:42 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 14/12/2023 16:43 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 14/12/2023 16:43 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 14/12/2023. Edição 3393 | 14/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | Publicado em: 14/12/2023 | Edição: 237 | Seção: 3 | Página: 300 | 14/12/2023 |
| 3 | Site | https://juruti.pa.gov.br/ | 14/12/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | https://juruti.pa.gov.br/ | 14/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MOTOR E RABETA 6.5 HP-COMPLETO ESPECIFICAÇÃO: REFERÊNCIA: GX200QD; MODELO: GX200QD USO: PROFISSIONAL; MARCA: PAÍS DE ORIGEM: BRASIL; POTÊNCIA: 6,5CV SAE J1995 OU 5,6CV SAE J1349; TANQUE DE COMBUSTÍVEL: 3.1 LITROS CONSUMO: 1,7 LITROS POR HORA; DIMENSÕES CXLXA: 41X38X38 CM PESO: 17 KG; NOTAS: GASOLINA , 196CC , 3.600RPM , 4 TEMPOS , PARTIDA MANUAL , REFRIGERADO A AR , DIÂMETRO DO EIXO 3/4 DE POLEGADA OU 19,05MM , RESERVATÓRIO DE ÓLEO LUBRIFICANTE 600ML , 16KG; MULTIUSO : EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL , MÁQUINAS AGRICOLAS , MOTOBOMBA , COMPRESSOR DE AR , RABETA PARA BARCO , KART , DRIFT TRIKE , DRIFT BUGGY , MINI BUGGY , MOENDA ENGENHO DE CANA E OUTRAS. | R$164.586.800,00 | R$164.500,00 | VENCEDOR -99,90% do valor de referência |
| 2 | CANOA DE ALUMÍNIO, 6MX1.20X0.40 CHAPA DE 2MM, 04 BANCOS ESPECIFICAÇÃO: PORTA TRECO; CAVERNAS BA129; VERDUGO DE TUBO; BORDA DE TUBO; ESTRADO SIMPLES; FLAP INTEIRO. | R$682.093.200,00 | R$682.000,00 | VENCEDOR -99,90% do valor de referência |
| 3 | MOTOR E RBETA 15 HP-COMPLETO ESPECIFICAÇÃO: TIPO QBHS (MEGA); CARACTERÍSTICAS 4TEMPOS / OHV / MONOCILÍNDRICO; POTÊNCIA LÍQUIDA/ROTAÇÃO ** 15,4 CV / 4000 RPM; CILINDRADA 389 CM; SISTEMA DE PARTIDA MANUAL (RETRÁTIL); CAPACIDADE DO TANQUE COMBUSTÍVEL 6,1 L; SISTEMA DE LUBRIFICAÇÃO *** POR SALPICO; CAPACIDADE DE ÓLEO DO CÁRTER 1,1 L; ALERTA DE ÓLEO NÃO; DIMENSÕES CXLXA 405X470X437 MM; PESO SECO 31,5 KG; EIXO PARALELA - 1,0"; CARBURADOR BÓIA; CONSUMO DE COMBUSTÍVEL 5,4 L/H; FILTRO DE AR SEM ELEMENTO FILTRANTE. | R$24.073.330,00 | R$24.071,00 | VENCEDOR -99,90% do valor de referência |
| TOTAIS | R$870.753.330,00 | R$870.571,00 | -99,90% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MOTOR E RABETA 6.5 HP-COMPLETO ESPECIFICAÇÃO: REFERÊNCIA: GX200QD; MODELO: GX200QD USO: PROFISSIONAL; MARCA: PAÍS DE ORIGEM: BRASIL; POTÊNCIA: 6,5CV SAE J1995 OU 5,6CV SAE J1349; TANQUE DE COMBUSTÍVEL: 3.1 LITROS CONSUMO: 1,7 LITROS POR HORA; DIMENSÕES CXLXA: 41X38X38 CM PESO: 17 KG; NOTAS: GASOLINA , 196CC , 3.600RPM , 4 TEMPOS , PARTIDA MANUAL , REFRIGERADO A AR , DIÂMETRO DO EIXO 3/4 DE POLEGADA OU 19,05MM , RESERVATÓRIO DE ÓLEO LUBRIFICANTE 600ML , 16KG; MULTIUSO : EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL , MÁQUINAS AGRICOLAS , MOTOBOMBA , COMPRESSOR DE AR , RABETA PARA BARCO , KART , DRIFT TRIKE , DRIFT BUGGY , MINI BUGGY , MOENDA ENGENHO DE CANA E OUTRAS. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 40 | R$4.114.670,00 | R$164.586.800,00 | Lote vencido por THAIS MELO DOS SANTOS CONSTRUTORA LTDA pelo valor de R$164.500,00-99,90% do valor de referência |
| 2 | MOTOR E RBETA 15 HP-COMPLETO ESPECIFICAÇÃO: TIPO QBHS (MEGA); CARACTERÍSTICAS 4TEMPOS / OHV / MONOCILÍNDRICO; POTÊNCIA LÍQUIDA/ROTAÇÃO ** 15,4 CV / 4000 RPM; CILINDRADA 389 CM; SISTEMA DE PARTIDA MANUAL (RETRÁTIL); CAPACIDADE DO TANQUE COMBUSTÍVEL 6,1 L; SISTEMA DE LUBRIFICAÇÃO *** POR SALPICO; CAPACIDADE DE ÓLEO DO CÁRTER 1,1 L; ALERTA DE ÓLEO NÃO; DIMENSÕES CXLXA 405X470X437 MM; PESO SECO 31,5 KG; EIXO PARALELA - 1,0"; CARBURADOR BÓIA; CONSUMO DE COMBUSTÍVEL 5,4 L/H; FILTRO DE AR SEM ELEMENTO FILTRANTE. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$24.073.330,00 | R$24.073.330,00 | Lote vencido por THAIS MELO DOS SANTOS CONSTRUTORA LTDA pelo valor de R$24.071,00-99,90% do valor de referência |
| 3 | CANOA DE ALUMÍNIO, 6MX1.20X0.40 CHAPA DE 2MM, 04 BANCOS ESPECIFICAÇÃO: PORTA TRECO; CAVERNAS BA129; VERDUGO DE TUBO; BORDA DE TUBO; ESTRADO SIMPLES; FLAP INTEIRO. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 40 | R$17.052.330,00 | R$682.093.200,00 | Lote vencido por THAIS MELO DOS SANTOS CONSTRUTORA LTDA pelo valor de R$682.000,00-99,90% do valor de referência |
| TOTAIS | 81 | R$45.240.330,00 | R$870.753.330,00 | R$870.571,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039435 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
THAIS MELO DOS SANTOS CONSTRUTORA LTDA 50.043.127/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2024
FIM
09/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF