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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Ofício Interno nº 007/2023 – PROJU/ARBEL
014621 - AGENCIA REGULADORA MUNICIPAL DE BELEM – ARBEL
Nº do Processo Administrativo: 716/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: ARBEL - BELÉM - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/11/2023 11:45
Publicação: 18/12/2023 16:08
Homologação: 18/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | JUSTIFICATIVA DO TERMO DE REFERENCIA | 15/12/2023 10:49 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | DOCUMENTOS DA EMPRESA | 15/12/2023 10:56 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | OFICIO INTERNO | 15/12/2023 10:56 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROPOSTA DA EMPRESA | 15/12/2023 10:57 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER Nº 205/2023-NSCI/ARBEL | 18/12/2023 16:18 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/12/2023 11:03 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE INEXIGIBILIDADE | 15/12/2023 12:03 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | ESCOLHA DO FORNECEDOR | 15/12/2023 12:03 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PAGINA 14 Ano LXV - Nº 14.850 | 13/12/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://transparencia.belem.pa.gov.br/GiiG/portais/portaldatransparencia/licitacoes/wfrmLicitacoesDetalhadas.aspx?IdLicitacao=15126&IdEmpresa=35 | 18/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE CAPACITAÇÃO/ APERFEIÇOAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO | R$8.700,00 | R$8.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$8.700,00 | R$8.700,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE CAPACITAÇÃO/ APERFEIÇOAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$8.700,00 | R$8.700,00 | Lote vencido por EXECELENCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA pelo valor de R$8.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$8.700,00 | R$8.700,00 | R$8.700,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014621 - AGENCIA REGULADORA MUNICIPAL DE BELEM – ARBEL
EXECELENCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA 26.855.539/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/11/2023
FIM
29/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF