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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#01/2023
044001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
Nº do Processo Administrativo: 01/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: TOMADA DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM, NA SALA DA CPL, LOCALIZADA NA TRAVESSA FLORIANO PEIXOTO, Nº 211 - MARAPANIM/PA - CEP: 68.760-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/12/2023 10:00
Publicação: 20/12/2023 09:43
Homologação: 12/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 20/12/2023 10:22 |
2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 20/12/2023 10:22 |
3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO. | 20/12/2023 10:23 |
4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 20/12/2023 10:29 |
5 | EDITAL | EDITAL | 19/12/2023 12:43 |
6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/12/2023 12:44 |
7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA EDITAL E CONTRATO | 19/12/2023 12:47 |
8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA ORÇAMENTARIA | 19/12/2023 12:54 |
9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 20/12/2023 09:46 |
10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/12/2023 12:47 |
11 | PESQUISA DE MERCADO | PLANILHA ORÇAMENTARIA | 19/12/2023 12:54 |
Publicidades 4
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Diário Oficial da União | PUBLICADO EXTRATO DE CONTRATO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3 ISSN 1677-7069, Nº 237 QUINTA FEIRA 14 DE DEZEMBRO DE 2023. | 14/12/2023 |
2 | Diário Oficial da União | PUBLICADO AVISO DE LICITAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO. SEÇÃO 3, ISSN 1677-7069, Nº220, TERÇA FEIRA 21 DE NOVEMBRO DE 2023. | 21/11/2023 |
3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | PUBLICADO AVISO DE LICITAÇÃO NO JORNAL AMAZONIA, SEÇÃO 4, BELEM TERÇA FEIRA 21 DE NOVEMBRO DE 2023. | 21/11/2023 |
4 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MARAPANIM/PA. | 21/11/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMTEPS DO MUNICIPIO DE MARAPANIM-PA. | R$800.307,93 | R$776.952,57 | VENCEDOR -2,92% do valor de referência |
TOTAIS | R$800.307,93 | R$776.952,57 | -2,92% do valor de referência |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
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1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMTEPS DO MUNICIPIO DE MARAPANIM-PA. | UNIDADE | 4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$800.307,93 | R$800.307,93 | Lote vencido por FERREIRA GOMES MONTEIRO MANFROI CONSTRUTORA, COMERCIO, CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA-EPP pelo valor de R$776.952,57-2,92% do valor de referência |
TOTAIS | 1 | R$800.307,93 | R$800.307,93 | R$776.952,57 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
044001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
Ferreira Gomes Monteiro Manfroi Construtora, Comercio, consultoria e treinamento LTDA-EPP 14.699.252/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/12/2023
FIM
11/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF