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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#071201/2023
009001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA
Nº do Processo Administrativo: 2372324/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/12/2023 10:00
Publicação: 03/01/2024 22:25
Homologação: 18/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 03/01/2024 22:24 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 03/01/2024 22:25 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/01/2024 22:21 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 03/01/2024 22:24 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 03/01/2024 22:37 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/01/2024 22:22 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 03/01/2024 22:23 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 03/01/2024 22:22 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | https://augustocorrea.pa.gov.br/c/licitacoes/ | 07/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO DE ÁREAS URBANAS DAS COMUNIDADES DO PERIMIRIM, PATAL, VILA NOVA E ARAÍ, VILAS DO ATURIAÍ, NOVA OLINDA E ITAPIXUNA E SEDE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA. | R$62.578,10 | R$52.806,61 | VENCEDOR -15,61% do valor de referência |
| TOTAIS | R$62.578,10 | R$52.806,61 | -15,61% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO DE ÁREAS URBANAS DAS COMUNIDADES DO PERIMIRIM, PATAL, VILA NOVA E ARAÍ, VILAS DO ATURIAÍ, NOVA OLINDA E ITAPIXUNA E SEDE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA. | ÁREA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.193 | R$52,45 | R$62.578,10 | Lote vencido por ALMEIDA & MATOS - SERVICOS DE GEODESIA E CONSTRUCOES LTDA pelo valor de R$52.806,61-15,61% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.193 | R$52,45 | R$62.578,10 | R$52.806,61 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
009001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA
ALMEIDA & MATOS - SERVICOS DE GEODESIA E CONSTRUCOES LTDA 05.337.257/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/12/2023
FIM
18/03/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF