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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISP. 018/2023
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Nº do Processo Administrativo: 079/2023-CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/10/2023 10:45
Publicação: 20/12/2023 12:11
Homologação: 23/10/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | VISITA TÉCNICA | 20/12/2023 10:20 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | VISITA TÉCNICA | 20/12/2023 10:21 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/12/2023 10:21 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 20/12/2023 10:22 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO C. INTERNO | 20/12/2023 12:12 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/12/2023 10:22 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 20/12/2023 10:22 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 20/12/2023 10:22 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO/ SEÇÃO 3/ PAG 253/ N° 222 | 23/11/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | AVISO DE DRATIFICAÇÃO DE DISPENS E EXTRATO DE CONTRATO/ PAG 86/ N° 3378 | 23/11/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.viseu.pa.gov.br/dispensa-no-018-2023-locacao-de-01um-imovel-visando-o-funcionamento-de-deposito-de-equipamentos-e-mobiliares-escolares-para-posteriormente-a-distribuicao-nos-estabelecimentos-de-ensino-do-municipi/ | 20/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL VISAND O FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO DE EQUIPAMENTO E MOBILIÁRES ESCOLARES PARA POSRTERIORMENTE A DISTRIBUIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA. | R$18.000,00 | R$18.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$18.000,00 | R$18.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL VISAND O FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO DE EQUIPAMENTO E MOBILIÁRES ESCOLARES PARA POSRTERIORMENTE A DISTRIBUIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$1.500,00 | R$18.000,00 | Lote vencido por MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA COSTA pelo valor de R$18.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$1.500,00 | R$18.000,00 | R$18.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA COSTA 759.935.382-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/10/2023
FIM
23/10/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA COSTA 759.935.382-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/10/2024
FIM
23/10/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF