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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2023-111
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 20231112003
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: < HTTPS://LICITANET.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2024 14:00
Publicação: 20/12/2023 15:57
Homologação: 23/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DA SESSÕES DE ABERTURA | 17/02/2024 09:02 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 17/02/2024 09:02 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 17/02/2024 09:02 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 17/02/2024 09:03 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 20/12/2023 15:46 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/12/2023 15:46 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 20/12/2023 15:47 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 20/12/2023 15:47 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 17/02/2024 09:03 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 20/12/2023 15:48 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 20/12/2023 15:48 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 20/12/2023 15:48 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 | 20/12/2023 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARA | 20/12/2023 |
| 3 | Site | < https://licitanet.com.br/ | 20/12/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL TRANSPARENCIA BRAGANÇA PA | 20/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONEXÃO A INTERNET – DISTRIBUIÇÃO VIA FIBRA ÓTICA E LINK DEDICADO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DISPONIBILIDADE TÉCNICA. | R$967.905,60 | R$948.024,00 | VENCEDOR -2,05% do valor de referência |
| TOTAIS | R$967.905,60 | R$948.024,00 | -2,05% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONEXÃO A INTERNET – DISTRIBUIÇÃO VIA FIBRA ÓTICA E LINK DEDICADO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DISPONIBILIDADE TÉCNICA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.560 | R$212,26 | R$967.905,60 | Lote vencido por PORTAL CONEXÃO LTDA - ME pelo valor de R$948.024,00-2,05% do valor de referência |
| TOTAIS | 4.560 | R$212,26 | R$967.905,60 | R$948.024,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
PORTAL CONEXÃO LTDA - ME 17.441.754/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/01/2024
FIM
25/01/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF