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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 122.2023 CEL
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 34.393/2023-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/01/2024 09:00
Publicação: 22/12/2023 13:36
Homologação: 30/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 05/02/2024 08:55 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 30/01/2024 14:12 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 30/01/2024 14:13 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 30/01/2024 14:04 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 30/01/2024 14:03 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 22/12/2023 13:20 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/12/2023 13:34 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 22/12/2023 13:36 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 22/12/2023 13:36 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 30/01/2024 14:06 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 22/12/2023 13:23 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 22/12/2023 13:35 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 22/12/2023 13:25 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 22/12/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - AMAZINIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 01/02/2024 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DOU, N° 243, PAG: 376, SEÇÃO 3 | 22/12/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 35.656, PAG: 87, PROTOCOLO: 1026300 | 22/12/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - IOEPA, N° 35.701, PAG: 112, PROTOCOLO: 1037051 | 01/02/2024 |
| 6 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 3399, PAG: 80 E 81 CODIGO IDENTIFICADOR: ECD8BE5E | 22/12/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FAMEP, N° 3426, PAG: 46, CODIGO IDENTIFICADOR: BE12AE43 | 01/02/2024 |
| 8 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP, N° 3426, PAG: 46, CODIGO IDENTIFICADOR: 81181714 | 01/02/2024 |
| 9 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP | 22/12/2023 |
| 10 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - SITE DA PMM, https://maraba.pa.gov.br/ | 22/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 – PARTICIPAÇÃO ABERTA | R$1.255.000,00 | R$1.192.500,00 | VENCEDOR -4,98% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.255.000,00 | R$1.192.500,00 | -4,98% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 – PARTICIPAÇÃO ABERTA 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO KIT LANCHE: O LANCHE DEVERÁ SER COMPOSTO DE: 1 SANDUÍCHES OU UM SALGADO ACOMPANHADO DE 1 BEBIDA LIQUIDA NAS OPÇÕES RELACIONADAS. (SANDUICHE NATURAL DE FRANGO, OU CACHORRO QUENTE, OU HAMBURGUER (MANTEIGA, CARNE, OVO, PRESUNTO, QUEIJO, ALFACE E TOMATE), OU SANDUICHE DE PÃO FRANCÊS COM QUEIJO E PRESUNTO, OU SALGADO DIVERSOS ASSADO (PIZZA, ENROLADINHO DE QUEIJO, ESFIRRA DE CARNE OU FRANGO, ENROLADINHO DE SALSICHA, GOSTOSÃO). BEBIDAS LIQUIDAS, SUCO DE CAIXINHA (GOIABA, ABACAXI, CAJU, MARACUJÁ, ACEROLA) DE 200ML, OU ACHOCOLATADO, OU REFRIGERANTE DE 200ML (COCA COLA, PEPSI, FANTA, GUARANÁ). CONFORME SOLICITAÇÃO DO CONTRATANTE. OBS: OS SANDUICHES E SALGADO DEVERÃO SER DEVIDAMENTE EMBALADOS EM PAPEL ALUMÍNIO OU FILME. | UNIDADE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 5.000 | R$17,00 | R$85.000,00 |
| 2 | FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PRONTA TIPO MARMITEX Nº 9: PESO MÍNIMO 700G POR UNIDADE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL, ALUMINIZADA E TRANSPORTADA EM CAIXAS TÉRMICAS, CONTENDO NO MÍNIMO: ARROZ (200G), FEIJÃO (100G), 01 (UM) TIPO DE CARNE (170G), (BOVINO, FRANGO OU PEIXE), 01 (UM) TIPO DE MASSA (100G), DEVENDO HAVER VARIAÇÃO PERIÓDICA DO TIPO, UMA GUARNIÇÃO DE FAROFA (50G) E REFOGADO E/OU SALADAS (80G) ACOMPANHADO DE (TALHERES DESCARTÁVEIS, SACHÊ DE VINAGRE E SAL). | UNIDADE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 60.000 | R$19,50 | R$1.170.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
65.000 | R$36,50 | R$1.255.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
DS BARROS - ALIMENTOS LTDA 48.593.832/0001-95
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/02/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
DS BARROS - ALIMENTOS LTDA 48.593.832/0001-95
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/07/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF