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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Chamada Pública nº 010/2023
014624 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 24391/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SESMA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/08/2022 14:13
Publicação: 27/12/2023 15:49
Homologação: 18/07/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 26/12/2023 13:11 |
| 2 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 02/08/2024 12:29 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/12/2023 10:51 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 26/12/2023 10:52 |
| 5 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS | 07/08/2024 09:02 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 26/12/2023 12:44 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/08/2024 12:29 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/12/2023 10:52 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Publicação - DOM - Ano LXV - Nº 14.859 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 27/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Publicação - DOM - Ano LXV - Nº 14.859 - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 010/2023-CPCP/SESMA/PMB | 27/12/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Publicação - DOM - Ano LXV - Nº 14.996 - HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA 010/2023-CPCP/SESMA/PMB | 24/07/2024 |
| 4 | Site | Publicação no site https://sesma.belem.pa.gov.br/editais/ | 27/12/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | http://portaltransparencia.belem.pa.gov.br/sobre-o-portal/ | 27/12/2023 |
Participantes 3
Vencidos 3
Venceu 3 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE QUE POSSUEM URGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 28 DIAS | R$716.800,00 | R$716.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE QUE POSSUEM URGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 30 DIAS | R$3.072.000,00 | R$3.072.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | UNIDADES DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 31 DIAS | R$12.152.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | UNIDADES DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 30 DIAS | R$6.720.000,00 | R$0,00 | |
| 5 | UNIDADES DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 28 DIAS | R$1.568.000,00 | R$0,00 | |
| 6 | UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE QUE POSSUEM URGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 31 DIAS | R$5.555.200,00 | R$5.555.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$29.784.000,00 | R$9.344.000,00 | -68,63% do valor de referência | |
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | UNIDADES DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 30 DIAS | R$6.720.000,00 | R$6.720.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | UNIDADES DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 28 DIAS | R$1.568.000,00 | R$1.568.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | UNIDADES DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 31 DIAS | R$12.152.000,00 | R$12.152.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE QUE POSSUEM URGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 31 DIAS | R$5.555.200,00 | R$5.555.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE QUE POSSUEM URGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 30 DIAS | R$3.072.000,00 | R$3.072.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE QUE POSSUEM URGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 28 DIAS | R$716.800,00 | R$716.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$29.784.000,00 | R$29.784.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE QUE POSSUEM URGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 30 DIAS | R$3.072.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE QUE POSSUEM URGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 28 DIAS | R$716.800,00 | R$0,00 | |
| 3 | UNIDADES DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 28 DIAS | R$1.568.000,00 | R$1.568.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | UNIDADES DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 30 DIAS | R$6.720.000,00 | R$6.720.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | UNIDADES DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 31 DIAS | R$12.152.000,00 | R$12.152.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE QUE POSSUEM URGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 31 DIAS | R$5.555.200,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$29.784.000,00 | R$20.440.000,00 | -31,37% do valor de referência | |
Itens 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | UNIDADES DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 28 DIAS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 980 | R$1.600,00 | R$1.568.000,00 | Lote vencido por HEALT & CARE CONSULTORIA, PESQUISA GESTÃO DE SAÚDE LTDA pelo valor de R$1.568.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | UNIDADES DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 28 DIAS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 980 | R$1.600,00 | R$1.568.000,00 | Lote vencido por ONSAUDE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA pelo valor de R$1.568.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | UNIDADES DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 30 DIAS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.200 | R$1.600,00 | R$6.720.000,00 | Lote vencido por HEALT & CARE CONSULTORIA, PESQUISA GESTÃO DE SAÚDE LTDA pelo valor de R$6.720.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | UNIDADES DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 30 DIAS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.200 | R$1.600,00 | R$6.720.000,00 | Lote vencido por ONSAUDE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA pelo valor de R$6.720.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | UNIDADES DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 31 DIAS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.595 | R$1.600,00 | R$12.152.000,00 | Lote vencido por HEALT & CARE CONSULTORIA, PESQUISA GESTÃO DE SAÚDE LTDA pelo valor de R$12.152.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | UNIDADES DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 31 DIAS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.595 | R$1.600,00 | R$12.152.000,00 | Lote vencido por ONSAUDE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA pelo valor de R$12.152.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE QUE POSSUEM URGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 28 DIAS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 448 | R$1.600,00 | R$716.800,00 | Lote vencido por HEALT & CARE CONSULTORIA, PESQUISA GESTÃO DE SAÚDE LTDA pelo valor de R$716.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE QUE POSSUEM URGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 28 DIAS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 448 | R$1.600,00 | R$716.800,00 | Lote vencido por CASTELO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$716.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE QUE POSSUEM URGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 30 DIAS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.920 | R$1.600,00 | R$3.072.000,00 | Lote vencido por HEALT & CARE CONSULTORIA, PESQUISA GESTÃO DE SAÚDE LTDA pelo valor de R$3.072.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE QUE POSSUEM URGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 30 DIAS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.920 | R$1.600,00 | R$3.072.000,00 | Lote vencido por CASTELO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$3.072.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE QUE POSSUEM URGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 31 DIAS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.472 | R$1.600,00 | R$5.555.200,00 | Lote vencido por CASTELO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$5.555.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE QUE POSSUEM URGÊNCIA - PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS - PARA MESES COM 31 DIAS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.472 | R$1.600,00 | R$5.555.200,00 | Lote vencido por HEALT & CARE CONSULTORIA, PESQUISA GESTÃO DE SAÚDE LTDA pelo valor de R$5.555.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 37.230 | R$19.200,00 | R$59.568.000,00 | R$59.568.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014624 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CASTELO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 45.939.644/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/08/2024
FIM
01/08/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014624 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Healt & Care Consultoria, Pesquisa Gestão de Saúde Ltda 28.523.669/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/08/2024
FIM
01/08/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014624 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ONSAUDE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA 38.086.505/0001-93
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/08/2024
FIM
01/08/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos