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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBLIDADE Nº 013/2023 - GAB
015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
Nº do Processo Administrativo: Processo Administrativo nº 574/2023 – SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES-PMB
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/12/2023 10:00
Publicação: 27/12/2023 17:36
Homologação: 18/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 27/12/2023 17:36 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/12/2023 17:34 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 27/12/2023 17:35 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 03/01/2024 14:00 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/12/2023 17:33 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/12/2023 17:33 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/12/2023 17:35 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | PUBLICAÇÃO NO JORNAL DE CIRCULAÇÃO | 12/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | PUBLICAÇÃO NO JORNAL DO ESTADO | 12/12/2023 |
| 3 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO NO MURAL DE AVISOS | 12/12/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO NO TRANPARENCIA | 12/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ARTISTA MUSICAL (DJ ELISON) PARA REALIZAR SHOW EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 62 ANOS DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES. | R$25.000,00 | R$25.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$25.000,00 | R$25.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ARTISTA MUSICAL (DJ ELISON) PARA REALIZAR SHOW EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 62 ANOS DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES. | UNIDADE | 3340360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | R$25.000,00 | R$25.000,00 | Lote vencido por ELISON DE ALMEIDA CARVALHO pelo valor de R$25.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$25.000,00 | R$25.000,00 | R$25.000,00 | |||