Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO(ELETRÔNICO) N°015/2023
050001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO LICITATÓRIO N°021/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR.
Observação: a prefeita municipal de nova timboteua/pa, clÁudia do socorro pinheiro neto, considerando a notificaÇÃo nº 003/2024, processo nº 050001.2023.1.000, 7ª controladoria/tcmpa, do tribunal de contas dos municÍpios do estado do parÁ - tcm/pa, que identificou problemas na justificativa do quantitativo a ser licitado e a presenÇa de clÁusula restritiva no edital, do processo que tem como objeto o registro de preÇos que objetiva a futura e eventual contrataÇÃo de pessoa jurÍdica para o fornecimento de refeiÇÕes, marmitex e lanches para atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos que teve o certame aberto no dia 22 de janeiro de 2024, Às 09:00. por tanto, no intuito de reparar o equÍvoco ocorrido e, considerando os princÍpios inerentes ao procedimento licitatÓrio, apÓs consultar o procurador geral do municÍpio, decidiu por revogar o processo nº 024/2024 referente ao pregÃo eletrÔnico nº 015/2023 pe.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: PUBLICADA
Abertura: 22/01/2024 09:00
Publicação: 29/12/2023 10:41
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 29/12/2023 09:13 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/12/2023 09:14 |
| 3 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA | 29/12/2023 10:39 |
| 4 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PESQUISA | 29/12/2023 09:15 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PETIÇÃO JURIDICA | 11/04/2024 11:03 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/12/2023 09:15 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | PARECER JURIDICO | 11/04/2024 11:06 |
| 8 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA | 29/12/2023 09:15 |
| 9 | REVOGAÇÃO | REVOGAÇÃO | 11/04/2024 10:25 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 29/12/2023 09:15 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DE TERMO DE REVOGAÇÃO - DOU | 09/04/2024 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE AVISO DE EDITAL | 29/12/2023 |
| 3 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE TERMO DE REVOGAÇÃO | 09/04/2024 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | PUBLICAÇÃO DE AVISO DE EDITAL | 29/12/2023 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | PUBLICAÇÃO DE TERMO DE REVOGAÇÃO -- DIÁRIO DO PARÁ | 09/04/2024 |
| 6 | Site | www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br | 29/12/2023 |
| 7 | Site | www.novatimbooteua.pa.gov.br | 09/04/2024 |
| 8 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO DE AVISO DE EDITAL | 29/12/2023 |
| 9 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO DE TERMO DE REVOGAÇÃO | 09/04/2024 |
Participantes 0
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEIÇÃO COMPLETA INDIVIDUAL ( TIPO MARMITEX ), ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE ALUMÍNIO, PESANDO APROXIMADAMENTE 700 GRAMAS, CONTENDO NO MÍNIMO: CARNE DE GADO, DE FRANGO OU PEIXE ( FRITA, ASSADA, GRELHADA) ACOMPANHADO DE ARROZ, FEIJÃO, SALADA E FAROFA, A SER SERVIDO EM LOCAL DEFINIDO PELO SOLICITANTE | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.000 | R$23,00 | R$92.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO TIPO "PF" (PRATO FEITO) COM CARDÁPIO VARIADO, DE ACORDO COM OS DIAS DA SEMANA E CONTER FEIJÃO, ARROZ, UM TIPO DE MASSA, FAROFA, SALADA COZINHA OU CRUA, CARNE DE GADO, DE FRANGO OU PEIXE ( FRITA, ASSADA OU GRELHADA) A SE SERVIDA NA SEDE DA PROPONENTE VENCEDORA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.000 | R$21,74 | R$86.960,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | LANCHE TIPO 01 (HAMBÚRGUER, CONTENDO: PÃO, CARNE, SALADA, ALFACE, PEPINO E UM COPO DE SUCO DE 200ML DE SABORES VARIADOS). | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$14,87 | R$29.740,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | LANCHE TIPO 02 (UMA PORÇÃO, CONTENDO: 300G DE SALGADOS DIVERSOS E UM COPO DE SUCO DE 200 ML DE SABORES VARIADOS). | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$19,44 | R$38.880,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | LANCHE TIPO 03 (UMA PORÇÃO CONTENDO: 400G DE ARROZ COM GALINHA E UM COPO DE SUCO DE 200ML DE SABORES VARIADOS). | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$19,65 | R$39.300,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 6 | LANCHE TIPO 04 (CAFÉ DA MANHA COMPLETO, CONTENDO: CAFÉ COM LEITE, PÃO COM QUEIJO E UMA FRUTA; BANANA, LARANJA OU MAMÃO). | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$20,87 | R$41.740,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 7 | REFRIGERANTES, DE SABORES VARIADOS, GUARANÁ, LARANJA E COLA, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 2000 ML). | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$11,74 | R$23.480,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 18.000 | R$131,31 | R$352.100,00 | R$0,00 | |||