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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0043/2023
058412 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 00812014/23
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.BNC.ORG.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/01/2024 09:30
Publicação: 26/12/2023 19:52
Homologação: 23/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO 0043.2023 | 29/04/2024 17:31 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE SESSÕES DE ABERTURA 0045.2023 | 29/04/2024 17:29 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA SESSÃO DE JULGAMENTO 0043.2023 | 29/04/2024 17:30 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO 0043.2023 | 29/04/2024 17:30 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO 0043.2023 | 29/04/2024 17:30 |
| 6 | EDITAL | EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO P.E 0043.2023 | 26/12/2023 19:39 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA P.E 0043.2023 | 26/12/2023 19:43 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO P.E 0043.2023 | 26/12/2023 19:46 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO P.E 0043.2023 | 26/12/2023 19:47 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO 0043.2023 | 29/04/2024 17:31 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO DA MINUTA P.E 0043.2023 | 26/12/2023 19:48 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO P.E 0043.2023 | 26/12/2023 19:49 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA P.E 0043.2023 | 26/12/2023 19:49 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP | 26/12/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP | 15/04/2024 |
| 3 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP | 15/04/2024 |
| 4 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DOU | 26/12/2023 |
| 5 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - DOU | 15/04/2024 |
| 6 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DOU | 15/04/2024 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA | 26/12/2023 |
| 8 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTEL | 26/12/2023 |
| 9 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - JORNAL AMAZÔNIA | 26/12/2023 |
| 10 | Portal da Transparência | www.portel.pa.gov.br | 26/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 9
Venceu 9 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO PARA ALUNO CJA-01 INFANTIL - FDNE - MODELO CJA 01 - ALTURA DO ALUNO DE 0,93 M A 1,16 M. | R$357.272,00 | R$352.000,00 | VENCEDOR -1,48% do valor de referência |
| 2 | CONJUNTO PARA ALUNO CJA-03 - FNDE - DESCRIÇÃO: RECOMENDADO PARA CRIANÇAS DE 1,46 A 1,76 M DE ALTURA. | R$771.584,00 | R$768.000,00 | VENCEDOR -0,46% do valor de referência |
| 3 | CONJUNTO PARA ALUNO CJA -04 - FNDE - MODELO CJA-04 - ALTURA DO ALUNO DE 1,33M A 1,59M. | R$820.272,00 | R$816.000,00 | VENCEDOR -0,52% do valor de referência |
| 4 | CONJUNTO DE CADEIRA CJA-06 - FDNE - MODELO CJA-06 - ALTURA DO ALUNO DE 1,59M A 1,88M. | R$841.424,00 | R$832.000,00 | VENCEDOR -1,12% do valor de referência |
| 5 | CONJUNTO PARA REFEITÓRIO - MBR-03 - FDNE - ( 01 MESA + 02 BANCOS) | R$158.600,00 | R$158.000,00 | VENCEDOR -0,38% do valor de referência |
| 6 | CONJUNTO PARA REFEITÓRIO TAMANHO 01 (01 MESA + 4 CADEIRAS) CJR-03. | R$137.453,00 | R$137.000,00 | VENCEDOR -0,33% do valor de referência |
| 7 | CONJUNTO PARA REFEITÓRIO TAMANHO 03 ( 01 MESA + 4 CADEIRAS) CJR-03. | R$138.775,00 | R$138.000,00 | VENCEDOR -0,56% do valor de referência |
| 8 | CONJUNTO PARA REFEITÓRIO - MBR-02 - FDNE. | R$150.670,00 | R$150.000,00 | VENCEDOR -0,44% do valor de referência |
| 9 | CONJUNTO PARA PROFESSOR CJP-01. | R$280.192,00 | R$280.000,00 | VENCEDOR -0,07% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.656.242,00 | R$3.631.000,00 | -0,69% do valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO PARA ALUNO CJA-01 INFANTIL - FDNE - MODELO CJA 01 - ALTURA DO ALUNO DE 0,93 M A 1,16 M. | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 800 | R$446,59 | R$357.272,00 | Lote vencido por W. O.DO NASCIMENTO LTDA pelo valor de R$352.000,00-1,48% do valor de referência |
| 2 | CONJUNTO PARA ALUNO CJA-03 - FNDE - DESCRIÇÃO: RECOMENDADO PARA CRIANÇAS DE 1,46 A 1,76 M DE ALTURA. | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 1.600 | R$482,24 | R$771.584,00 | Lote vencido por W. O.DO NASCIMENTO LTDA pelo valor de R$768.000,00-0,46% do valor de referência |
| 3 | CONJUNTO PARA ALUNO CJA -04 - FNDE - MODELO CJA-04 - ALTURA DO ALUNO DE 1,33M A 1,59M. | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 1.600 | R$512,67 | R$820.272,00 | Lote vencido por W. O.DO NASCIMENTO LTDA pelo valor de R$816.000,00-0,52% do valor de referência |
| 4 | CONJUNTO DE CADEIRA CJA-06 - FDNE - MODELO CJA-06 - ALTURA DO ALUNO DE 1,59M A 1,88M. | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 1.600 | R$525,89 | R$841.424,00 | Lote vencido por W. O.DO NASCIMENTO LTDA pelo valor de R$832.000,00-1,12% do valor de referência |
| 5 | CONJUNTO PARA PROFESSOR CJP-01. | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 400 | R$700,48 | R$280.192,00 | Lote vencido por W. O.DO NASCIMENTO LTDA pelo valor de R$280.000,00-0,07% do valor de referência |
| 6 | CONJUNTO PARA REFEITÓRIO TAMANHO 01 (01 MESA + 4 CADEIRAS) CJR-03. | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 100 | R$1.374,53 | R$137.453,00 | Lote vencido por W. O.DO NASCIMENTO LTDA pelo valor de R$137.000,00-0,33% do valor de referência |
| 7 | CONJUNTO PARA REFEITÓRIO TAMANHO 03 ( 01 MESA + 4 CADEIRAS) CJR-03. | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 100 | R$1.387,75 | R$138.775,00 | Lote vencido por W. O.DO NASCIMENTO LTDA pelo valor de R$138.000,00-0,56% do valor de referência |
| 8 | CONJUNTO PARA REFEITÓRIO - MBR-02 - FDNE. | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 100 | R$1.506,70 | R$150.670,00 | Lote vencido por W. O.DO NASCIMENTO LTDA pelo valor de R$150.000,00-0,44% do valor de referência |
| 9 | CONJUNTO PARA REFEITÓRIO - MBR-03 - FDNE - ( 01 MESA + 02 BANCOS) | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 100 | R$1.586,00 | R$158.600,00 | Lote vencido por W. O.DO NASCIMENTO LTDA pelo valor de R$158.000,00-0,38% do valor de referência |
| TOTAIS | 6.400 | R$8.522,85 | R$3.656.242,00 | R$3.631.000,00 | |||