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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX-010-PMO/2023
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
Nº do Processo Administrativo: INEX-010-PMO/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 2336 - CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/12/2023 09:00
Publicação: 28/12/2023 18:07
Homologação: 20/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 28/12/2023 18:02 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 28/12/2023 18:06 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/12/2023 18:06 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 28/12/2023 18:06 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER INEX 010-PMO-2023 | 18/01/2024 14:14 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/12/2023 18:07 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 28/12/2023 18:07 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 28/12/2023 18:07 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOALP - www.in.gov.br | 21/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – FAMEP - http://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 21/12/2023 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – localizada na Rua Barão do Rio Branco, 2336 - Centro. | 21/12/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | SITE DA PREFEITURA – www.oriximina.pa.gov.br | 21/12/2023 |
Participantes 2
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MODULO RECURSOS HUMANO E FOLHA DE PAGAMENTO | R$108.000,00 | R$108.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MODULO HOLERITE WEB | R$6.000,00 | R$6.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MODULO PORTAL DA TRANSPARENCIA | R$6.000,00 | R$6.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | MODULO PROVIMENTO DE DATA CENTER | R$24.000,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | IMPLANTACAO E TREINAMENTO | R$25.000,00 | R$25.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$169.000,00 | R$169.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MODULO RECURSOS HUMANO E FOLHA DE PAGAMENTO | R$108.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | MODULO HOLERITE WEB | R$6.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | MODULO PORTAL DA TRANSPARENCIA | R$6.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | MODULO PROVIMENTO DE DATA CENTER | R$24.000,00 | R$0,00 | |
| 5 | IMPLANTACAO E TREINAMENTO | R$25.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$169.000,00 | R$0,00 | ||
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MODULO RECURSOS HUMANO E FOLHA DE PAGAMENTO | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$9.000,00 | R$108.000,00 | Lote vencido por AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA pelo valor de R$108.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MODULO HOLERITE WEB | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$500,00 | R$6.000,00 | Lote vencido por AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA pelo valor de R$6.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MODULO PORTAL DA TRANSPARENCIA | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$500,00 | R$6.000,00 | Lote vencido por AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA pelo valor de R$6.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | MODULO PROVIMENTO DE DATA CENTER | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$2.000,00 | R$24.000,00 | Lote vencido por AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA pelo valor de R$24.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | IMPLANTACAO E TREINAMENTO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$25.000,00 | R$25.000,00 | Lote vencido por AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA pelo valor de R$25.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 49 | R$37.000,00 | R$169.000,00 | R$169.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA 26.804.377/0001-97
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/12/2023
FIM
21/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF