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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2023-122
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 20231912002
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Local de Abertura: < HTTPS://LICITANET.COM.BR/>.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/01/2024 14:00
Publicação: 28/12/2023 17:19
Homologação: 30/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 30/03/2024 19:05 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 30/03/2024 19:05 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 30/03/2024 19:05 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 30/03/2024 19:05 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 30/03/2024 19:06 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 28/12/2023 17:17 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/12/2023 11:00 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 27/12/2023 11:01 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 27/12/2023 11:01 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/03/2024 19:06 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/12/2023 11:01 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 27/12/2023 11:02 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 27/12/2023 11:02 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 | 27/12/2023 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARA | 27/12/2023 |
| 3 | Site | < https://licitanet.com.br/>. | 27/12/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL TRANSPARENCIA BRAGANÇA PA | 27/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VASILHAMES 13KG. ESPECIFICAÇÕES: VASILHAMES VAZIO PARA CONDICIONAMENTO DE GÁS LIQUEFEITO COM CAPACIDADE PARA 13 QUILOS, ALTURA 460MM, DIÂMETRO 360MM FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460 DA ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. POSSUIR DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE, EM CASO DE AUMENTO DA PRESSÃO INTERNA, LIBERA O GLP IMPEDINDO QUE OCORRA UMA EXPLOSÃO DO VASILHAME. | R$72.200,00 | R$70.490,00 | VENCEDOR -2,37% do valor de referência |
| 2 | RECARGA DE GÁS DE COZINHA (GLP) – 13KG. ESPECIFICAÇÕES: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ACONDICIONADO EM RECIPIENTE COM CAPACIDADE DE 13 QUILOS, AQUISIÇÃO COM TOCA DE VASILHAME. DEVE LEVA REM CONTA O PESO DO BOTIJÃO VAZIO(ISSO DEVE CONSTAR NA ALÇA DELE) – EM MEDIA SÃO 15 KG (PODE HAVER VARIAÇÃO), MAIS O PESO LÍQUIDO DO GLP, QUE É DE 13 KG. NESTE CASO, O PESO DA BALANÇA É DE 28KG. | R$72.000,00 | R$66.720,00 | VENCEDOR -7,33% do valor de referência |
| TOTAIS | R$144.200,00 | R$137.210,00 | -4,85% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECARGA DE GÁS DE COZINHA (GLP) – 13KG. ESPECIFICAÇÕES: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ACONDICIONADO EM RECIPIENTE COM CAPACIDADE DE 13 QUILOS, AQUISIÇÃO COM TOCA DE VASILHAME. DEVE LEVA REM CONTA O PESO DO BOTIJÃO VAZIO(ISSO DEVE CONSTAR NA ALÇA DELE) – EM MEDIA SÃO 15 KG (PODE HAVER VARIAÇÃO), MAIS O PESO LÍQUIDO DO GLP, QUE É DE 13 KG. NESTE CASO, O PESO DA BALANÇA É DE 28KG. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 480 | R$150,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por BRAGAS DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$66.720,00-7,33% do valor de referência |
| 2 | VASILHAMES 13KG. ESPECIFICAÇÕES: VASILHAMES VAZIO PARA CONDICIONAMENTO DE GÁS LIQUEFEITO COM CAPACIDADE PARA 13 QUILOS, ALTURA 460MM, DIÂMETRO 360MM FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460 DA ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. POSSUIR DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE, EM CASO DE AUMENTO DA PRESSÃO INTERNA, LIBERA O GLP IMPEDINDO QUE OCORRA UMA EXPLOSÃO DO VASILHAME. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 190 | R$380,00 | R$72.200,00 | Lote vencido por BRAGAS DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$70.490,00-2,37% do valor de referência |
| TOTAIS | 670 | R$530,00 | R$144.200,00 | R$137.210,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
BRAGAS DISTRIBUIDORA LTDA 12.975.169/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/02/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF