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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO 28/2015
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
Nº do Processo Administrativo: 05012015/PMNR
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2015 14:00
Publicação: 27/11/2015 16:57
Homologação: 05/01/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DISPENSA 28/2015 | 05/10/2016 16:23 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_DISPENSA_28-2015_051016_162739.PDF | 02/07/2015 17:03 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO DISPENSA 28/2015 | 05/10/2016 16:24 |
| 4 | PARECER TÉCNICO | PARECER TÉCNICO DISPENSA 28/2015 | 05/10/2016 16:25 |
| 5 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DE PREÇO DISPENSA 28/2015 | 05/10/2016 16:26 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 28/2015 | 05/10/2016 16:26 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZÔNIA PÁG. 8 - PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO | 27/05/2016 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 - PÁG. 181 - Nº 100 - PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO | 27/05/2016 |
| 3 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO NO MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO - PA | 05/01/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE MUSICA | R$33.600,00 | R$33.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$33.600,00 | R$33.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE MUSICA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE MUSICA | TEMPO | - | 12 | R$2.800,00 | R$33.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$2.800,00 | R$33.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
RAIMUNDO NONATO CLEMENTINO MATOS DE SOUSA 344.127.003-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos