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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#017/2023-CMP
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 070/2023-CMP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/11/2023 10:15
Publicação: 28/12/2023 11:22
Homologação: 27/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | RELATÓRIO CPL | 28/12/2023 10:22 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 28/12/2023 10:23 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/12/2023 11:18 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | RELATÓRIO CPL | 28/12/2023 10:24 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 03/01/2024 08:43 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/12/2023 10:19 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 28/12/2023 10:26 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 28/12/2023 10:26 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RELATÓRIO CPL | 28/12/2023 10:24 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Matéria publicada no Diário Oficial do Estado do Pará no dia 28/12/2023. Edição 35.662 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://https://www.ioepa.com.br/portal/#2 | 28/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 27/12/2023. Edição 3401. No site: https://www.diariomunicipal.com.br/famep | 27/12/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS. https://camaraparagominas.pa.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes-e-contratos/ | 27/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TREINAMENTO PRESENCIAL PARA OS SERVIDORES. | R$24.000,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$24.000,00 | R$24.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TREINAMENTO PRESENCIAL PARA OS SERVIDORES. | UNIDADE | 3390394800 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO | 1 | R$24.000,00 | R$24.000,00 | Lote vencido por ANDERSON R. DA S. BRITO INFORMATICA pelo valor de R$24.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$24.000,00 | R$24.000,00 | R$24.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
ANDERSON R. DA S. BRITO INFORMATICA 20.769.945/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/12/2023
FIM
26/03/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF