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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#018/2023
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 2023/10/5441
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÃO LOCALIZADA NA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 2232, CENTRO, CASTANHAL/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/10/2023 08:22
Publicação: 28/12/2023 13:51
Homologação: 01/11/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO DE CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA NA MIDIA | 28/12/2023 13:48 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/12/2023 13:48 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 28/12/2023 13:49 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 28/12/2023 14:40 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/12/2023 13:49 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO | 28/12/2023 13:50 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA RAZÃ DA ESCOLHA | 28/12/2023 13:49 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diártio Oficial Municipal, Edição 2.025, Pag n°18. | 17/11/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diártio Oficial Municipal, Edição 2.029, Pag n°8. | 23/11/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://castanhal.cr2transparencia.com.br/inexigibilidade-de-licitacao-no-018-2023/ | 26/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DO ARTISTA CANTOR “THALES ROBERTO” EM COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2024, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. | R$100.000,00 | R$100.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$100.000,00 | R$100.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DO ARTISTA CANTOR “THALES ROBERTO” EM COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2024, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. | PESSOA | 3390392300 - FESTIVIDADES E HOMENAGENS | 1 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | Lote vencido por NOVIDADE MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA pelo valor de R$100.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
NOVIDADE MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 07.749.170/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/11/2023
FIM
31/03/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF