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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 127.2023 CEL
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 34.363/2023-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/02/2024 10:00
Publicação: 10/01/2024 08:56
Homologação: 19/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 26/04/2024 11:38 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 26/04/2024 09:51 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO | 26/04/2024 11:37 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 26/04/2024 11:38 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 26/04/2024 11:40 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 11/01/2024 11:26 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/01/2024 08:54 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 10/01/2024 08:55 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 10/01/2024 08:56 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONGEM | 26/04/2024 11:43 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 09/01/2024 13:37 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 10/01/2024 08:55 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 10/01/2024 08:54 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 08 | 29/12/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 9 | 26/04/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 35.664, PAG: 56, PROTOCOLO: 1028010 | 29/12/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - IOEPA, N° 35.799, PAG: 124, PROTOCOLO: 1066931 | 26/04/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 3402, PAG: 66 E 67, CODIGO IDENTIFICADOR: C2359A4A | 28/12/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP, ANO XV, N° 3485, PAG: 76 e 77. | 26/04/2024 |
| 7 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP | 29/12/2023 |
| 8 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - SITE DA PMM, https://maraba.pa.gov.br/ | 29/12/2023 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 02 - COTA RESERVADA ME/EPP - VINCULADO AO LOTE 01 | R$60.228,53 | R$39.137,47 | VENCEDOR -35,02% do valor de referência |
| TOTAIS | R$60.228,53 | R$39.137,47 | -35,02% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 – PARTICIPAÇÃO ABERTA – VINCULADO AO LOTE 02 | R$222.923,37 | R$144.904,42 | VENCEDOR -35,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$222.923,37 | R$144.904,42 | -35,00% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE 02 - COTA RESERVADA ME/EPP - VINCULADO AO LOTE 01 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE - 02 | LOTE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 1 | R$60.228,53 | R$60.228,53 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$60.228,53 | R$60.228,53 | |||
Lote 2: LOTE 01 – PARTICIPAÇÃO ABERTA – VINCULADO AO LOTE 02 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE - 01 | LOTE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 1 | R$222.923,37 | R$222.923,37 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$222.923,37 | R$222.923,37 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
C S LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA 09.465.044/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/05/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
IBIZA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI 18.559.714/0002-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
IBIZA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI 18.559.714/0002-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/07/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF